A Prefeitura de Mogi das Cruzes entregou, na noite desta terça-feira (26), mais 76 títulos de propriedade para famílias beneficiadas pelo processo de regularização fundiária no município. A cerimônia foi realizada no auditório do prédio II da administração municipal e integrou a programação da 3ª Semana Nacional de Regularização Fundiária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a nova entrega, a atual gestão soma 550 títulos concedidos a moradores da cidade. A ação é resultado do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, responsável por conduzir os processos que transformam imóveis ocupados de forma irregular em propriedades legalizadas.
Durante a cerimônia, a prefeita Mara Bertaiolli destacou o impacto social da regularização fundiária na vida das famílias beneficiadas.
“Hoje é uma noite muito significativa, porque estamos entregando não apenas um título, mas a segurança de que a casa é de vocês. Não há nada melhor do que saber que ninguém vai nos tirar do nosso lar”, afirmou.
Segundo a administração municipal, a titulação representa a etapa final do processo de regularização, garantindo aos moradores segurança jurídica sobre os imóveis, além da possibilidade de transmitir a propriedade aos herdeiros ou realizar uma eventual venda de forma legalizada.
O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, ressaltou que a entrega representa uma conquista aguardada há anos por muitas famílias.
“Ter a matrícula em mãos é ter a segurança de que a casa é de vocês. É o direito reconhecido, garantido e colocado no papel”, disse.
Entre os beneficiados nesta etapa estão 44 famílias da Chácara Santo Ângelo, 15 da Vila Natal, dez da Vila Estação, além de moradores da Vila Cintra, Vila Moraes, Vila Paulista I, Vila Paulista da Estação Alta I e Jundiapeba.
Os trabalhos continuam em diferentes regiões da cidade. Atualmente, a Secretaria Municipal de Habitação trabalha na regularização de quase 2.500 moradias. A expectativa da Prefeitura é ampliar o número de títulos entregues ao longo deste ano.
A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) é destinada a núcleos urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda. Além de garantir documentação legal aos imóveis, o programa também busca promover melhorias estruturais nos bairros atendidos, contribuindo para a valorização das propriedades e melhores condições de vida para a população.
