Silvia Chimello
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Mogi das Cruzes pretende criar o Programa Socioambiental “Lojinha do Bem”, iniciativa que prevê a troca de materiais recicláveis por créditos que poderão ser utilizados para adquirir produtos e serviços no município.
A proposta, enviada pela prefeita Mara Bertaiolli (PL), deverá ser analisada pelos vereadores e pode seguir para votação em plenário ainda no primeiro semestre deste ano.
Na prática, o programa funcionaria como um sistema de incentivo à reciclagem. O morador entregaria materiais recicláveis higienizados em pontos credenciados e, em troca, receberia créditos chamados “Eco Moeda Mogi”. Esses créditos não poderão ser convertidos em dinheiro, mas poderão ser usados exclusivamente dentro do programa.
Segundo o texto do projeto, os créditos poderão ser trocados por alimentos, roupas, brinquedos, utensílios domésticos, móveis de pequeno e médio porte e até serviços oferecidos por parceiros cadastrados, como corte de cabelo, cursos, consertos e ingressos para atividades culturais.
A proposta foi elaborada a pedido da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade. O objetivo é criar uma política pública baseada nos conceitos de economia circular — modelo que busca reaproveitar materiais e reduzir desperdícios — ao mesmo tempo em que estimula práticas ambientais e inclusão social.
A Prefeitura argumenta que o crescimento da produção de resíduos e os custos elevados para destinação do lixo exigem novas alternativas de gestão. O texto também cita a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que incentiva municípios a ampliar ações de redução, reutilização e reciclagem.
De acordo com a proposta, a iniciativa terá três objetivos principais: ampliar a reciclagem, fortalecer o trabalho dos catadores e estimular a economia local.
Na área ambiental, a expectativa é reduzir a quantidade de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e aumentar a coleta seletiva. No aspecto social, o programa pretende ampliar a participação de cooperativas e associações de catadores. Já no eixo econômico, a ideia é envolver empresas locais e criar o “Eco Selo Parceiro Mogi”, certificação destinada a estabelecimentos que aderirem ao projeto.
O texto prevê que os pontos de troca poderão funcionar em ecopontos municipais, cooperativas, escolas, centros comunitários e empresas parceiras.
O programa também determina a realização de campanhas permanentes de educação ambiental e prevê a divulgação periódica de relatórios públicos com dados sobre materiais recebidos, quantidade de créditos emitidos, empresas participantes e impactos sociais e ambientais do programa.
O projeto foi inspirada em experiências desenvolvidas em outras cidades, mas inclui mecanismos adicionais de transparência, prestação de contas e regulamentação por meio de lei municipal.
