Silvia Chimello

A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A proposta, que atualmente tramita na Comissão de Justiça e Redação da Casa, busca adequar o plano às legislações federais mais recentes e às novas demandas ambientais do município.

De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, o plano original foi instituído em 2013 e precisava ser atualizado para atender às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do novo marco do saneamento básico. A revisão também atende recomendações de órgãos de controle e do Ministério Público, que apontaram a necessidade de modernização da gestão municipal na área.

O novo texto prevê a atualização completa do diagnóstico do sistema de limpeza urbana, além da definição de metas, programas e ações voltadas à melhoria da coleta, tratamento e destinação final dos resíduos. O material inclui estudos técnicos elaborados com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que analisaram desde a geração de resíduos até a estrutura operacional do município.

Entre os objetivos do plano revisado estão a ampliação da coleta seletiva, o incentivo à reciclagem e à logística reversa, a redução do volume de resíduos encaminhados a aterros sanitários e a adoção de soluções ambientalmente sustentáveis. O documento também propõe integração com cooperativas de catadores e ações de educação ambiental junto à população.

O projeto estabelece ainda que o plano deverá ser revisado periodicamente, com prazo máximo de oito anos, além de prever acompanhamento por meio de audiências públicas e controle social.

A proposta já foi debatida em audiências públicas e reuniões do Conselho Mogiano de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comoma), com participação de representantes do poder público, entidades e sociedade civil. Nessas discussões, foram levantados desafios como o aumento da geração de resíduos, a necessidade de melhorias na coleta seletiva e a destinação adequada de materiais recicláveis e rejeitos.

Segundo a Prefeitura, a atualização do PMGIRS é considerada essencial para melhorar a eficiência dos serviços de limpeza urbana, garantir conformidade legal e ampliar a sustentabilidade ambiental no município