A Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou o Relatório Anual de 2025 da Lei de Acesso à Informação (LAI), revelando um avanço importante na transparência pública municipal. Pela primeira vez em 13 anos, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) registrou zero atrasos, cumprindo 100% dos prazos legais para todas as solicitações recebidas. Outro destaque é a concessão de acesso para 93% dos pedidos de informação. Para se ter uma ideia, o índice de concessão de acesso à informação em 2024 foi de 66%.
Um dos principais destaques do relatório é a drástica redução no tempo de espera do cidadão. A média anual de resposta caiu de 17 dias em 2024 para apenas 8 dias em 2025. No mês de março, o tempo médio chegou a atingir 5 dias, consolidando-se como a menor média histórica desde o início da vigência da lei no município. Além da rapidez, o índice de negativas de acesso despencou de 13% para apenas 1,5%, resultando em um índice de concessão de 93% para as solicitações tramitadas.
“Em Mogi das Cruzes, transparência não é discurso, é prática diária. Seguiremos investindo em governança, tecnologia e qualificação das equipes para garantir que a população tenha acesso rápido, claro e completo às informações públicas”, afirma a prefeita Mara Bertaiolli.
Esse desempenho é creditado a uma série de medidas administrativas estratégicas implementadas pela Secretaria Municipal de Governo e Transparência. Entre as principais ações de 2025, destacam-se a nomeação de 62 servidores públicos para monitorar e agilizar as demandas dentro de cada secretaria e o treinamento de 40 servidores especificamente voltados para o fluxo de atendimento da LAI e a instituição do Decreto Municipal nº 23.589/25, que criou métricas para monitorar o tempo de resposta e a satisfação do usuário.
Portal da Transparência
O Portal da Transparência também passou por melhorias significativas em seu backend, permitindo a integração de dados em tempo real e reduzindo erros manuais.
O portal alcançou a nota de 91,13% na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, mantendo o prestigiado Nível Ouro. Entre outubro e dezembro de 2025, o portal registrou 105 mil visualizações de páginas, sendo as informações sobre Concursos Públicos (42,09%) e Folha de Pagamento (15%) as mais procuradas pela população.
Compromisso para 2026
Para o próximo exercício, a prefeita Mara Bertaiolli e sua equipe planejam avançar para um modelo de governança proativa. As metas incluem a elaboração do Plano de Dados Abertos, a implementação de pesquisas de satisfação dos usuários do SIC e a adoção de linguagem cidadã para tornar as informações públicas ainda mais acessíveis.
Serviço:
Para ler o relatório na íntegra, acesse o Portal da Transparência de Mogi das Cruzes: https://dadosabertos.mogidascruzes.sp.gov.br/acesso-a-informacao. Clique no menu “Relatórios” ou utilize o link: https://bit.ly/LAI-Mogi
Contato: lai@mogidascruzes.sp.gov.br | (11) 4798-5159
