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Vanguarda Alto Tietê
Foto: reprodução internet

Ex-prefeito é condenado a indenizar mãe e criança com paralisia por uso indevido de imagem

O ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Caio César Machado da Cunha, foi condenado pela 5ª Vara Cível do município a pagar R$ 10 mil de indenização a cada um dos autores — um menino com paralisia cerebral e sua mãe — por uso indevido de imagem com fins de autopromoção política. A sentença, assinada pelo juiz Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo em 30 de setembro de 2025, ainda cabe recurso.

De acordo com o processo, o caso ocorreu em 2021, quando Caio Cunha, então prefeito, visitou o bairro onde vive a família e prometeu doar cadeira de rodas, fraldas e cestas básicas ao menino Derick Wallysson Francino da Silva, que depende integralmente dos cuidados da mãe. Nenhuma promessa foi cumprida, mas fotos do encontro foram publicadas no Instagram pessoal do ex-prefeito, retratando o gesto como ato de solidariedade, sem autorização da mãe ou do filho.

A Vanguarda publicou uma reportagem sobre o assunto quando a mãe nos procurou.

Na decisão, o juiz destacou que as imagens tiveram “nítida finalidade publicitária e de autopromoção”, expondo a família “em situação de extrema vulnerabilidade social”. Para o magistrado, a publicação violou o direito de imagem e a dignidade das vítimas. Além da indenização, Caio Cunha foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Publicado em: 8 de outubro de 2025

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