Por Sabrina Pacca
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que autoriza a venda, por meio de leilão público, de imóveis que haviam sido doados a empresas, mas retornaram ao patrimônio municipal após o descumprimento de encargos. A operação pode render cerca de R$ 25 milhões aos cofres públicos. O vereador Mauro Araújo reclamou de falta de diálogo, mas votou favorável (leia mais nessa matéria).
As áreas haviam sido destinadas, no âmbito do Programa Mogiano de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, às empresas R.F.P. Usinagens Industriais Ltda., Dag Química Indústria, Comércio e Representações Ltda. e C.T.A. Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda. Com o descumprimento das obrigações previstas nas doações, os terrenos voltaram ao município.
Diferentemente da gestão anterior, que pretendia doar novamente os imóveis, a atual administração decidiu pela venda das áreas, com base em avaliações técnicas e na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). A medida, segundo a Prefeitura, permitirá reinvestir os recursos em outras prioridades da cidade. Os terrenos estão localizados na Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, no Loteamento Industrial da Vila São Francisco, avaliado em R$ 13,2 milhões; na Avenida Alcides da Silva, 302, no Núcleo Industrial Vereador Alcides Celestino Filho, avaliado em R$ 5,2 milhões; e na Rua Pedro Genovês, 88, na Vila Suíssa, em César de Souza, avaliado em R$ 6,6 milhões. Os valores poderão ser atualizados pela Comissão Municipal Permanente de Avaliação e Reavaliação (CEPAR) conforme as condições de mercado no momento do leilão. Também há a área situada na Avenida Katsuji Kitaguchi, no Loteamento Industrial.
Reclamação
Apesar da aprovação unânime, o vereador Mauro Araújo (MDB) destacou a necessidade de maior diálogo entre o Legislativo e o Executivo sobre temas dessa relevância. E também ressaltou que as áreas deveriam ser usadas por empresas para gerar emprego.
“A gente pegar áreas industriais que são raríssimas em nossa cidade e vendê-las, sem garantia que elas serão ocupadas rapidamente por indústrias, você fatura um dinheiro e é uma ilusão. Quando se vende em leilão, qualquer especulador imobiliário pode chegar e fazer oferta do melhor preço. Ficar aguardando ser valorizada e revendê-la mais para frente. Venda de área não pode ser vista como arrecadação. Eu acho que a gente precisa conversar mais. Acho que essa Administração está pecando no diálogo. Acho que a gente tem sido pouco escutado aqui. Tenho plena confiança na atual gestão, mas precisa melhorar o diálogo”, afirmou.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, o projeto foi baseado em estudos técnicos e busca dar uso produtivo às áreas, promovendo o desenvolvimento econômico local e garantindo que os imóveis sejam destinados de forma adequada ao setor privado.
