O Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado de São Paulo (Sinttaresp) denunciou ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho a Prefeitura de Mogi das Cruzes, bem como três organizações sociais que mantém contratos com o Executivo mogiano e empresas terceirizadas que prestam serviço na Cidade, revelando um suposto esquema de disfarce de vínculos empregatícios e exploração de profissionais da área de radiologia.

De acordo com as informações recebidas pelo Sinttaresp, esse esquema poderia se expandir por diversas empresas do setor, afetando trabalhadores que, em vez de serem devidamente registrados, são pressionados a assumir o papel de “sócios cotistas” de maneira supostamente fraudulenta. A Prefeitura de Osasco também está sendo alvo desta mesma denúncia.

O Sindicato informa que as organizações sociais Irmandade Santa Casa de São Bernardo do Campo, que em Mogi gerencia o Caps e a UPA de Jundiapeba;  o Instituto Alpha de Medicina para Saúde, que faz o gerenciamento do Vagalume e a Beneficência Hospitalar Cesário Lange, responsável pelo Programa de Estratégia da Saúde da Família em diversas unidades de saúde do município terceirizam os serviços de radiologia para, ao menos, três empresas denunciadas.

A primeira delas é a Imaging Pro Ltda.  que estaria adotando, de maneira recorrente, práticas que podem ser ´configuradas como fraudulentas. “Segundo os relatos, os profissionais são contratados como sócios da empresa, o que, de acordo com as denúncias, possibilitaria evitar obrigações trabalhistas, como o recolhimento do INSS, FGTS, pagamento de férias e décimo terceiro salário. Desde o final de 2023, denúncias apontam que essas supostas práticas são recorrentes, criando um ambiente de possível exploração e descumprimento de direitos fundamentais”, informou o Sinttaresp, salientando que, ainda de acordo com as denúncias, embora sejam chamados de “sócios”, esses profissionais não têm controle sobre decisões da empresa e seguem em um ambiente de subordinação, com jornadas de trabalho controladas, sem qualquer autonomia real.

A segunda empresa do setor investigada é a Olaudo Telerradiologia Ltda. que é mencionada nas denúncias como uma possível cúmplice nesse cenário de precarização, seguindo as mesmas práticas que a Imaging Pro Ltda. é acusada de adotar. Como prestadora de serviços, a Olaudo estaria promovendo a terceirização e quarteirização de atividades, perpetuando o ciclo de precarização das condições de trabalho. Os profissionais relatam estar expostos a ambientes insalubres, trabalhando sem a remuneração adequada e sem proteção. A empresa One Laudos Diagnósticos também foi citada nas denúncias, pelos mesmos motivos.

O Sindicato afirma que a Prefeitura de Mogi, bem como as organizações sociais, poderiam se tornar corresponsáveis por possíveis violações dos direitos trabalhistas. Embora a terceirização de serviços seja permitida por lei, a legislação brasileira é clara: as OSS não podem se eximir de sua responsabilidade ao delegarem a prestação de serviços essenciais. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que essas entidades podem ser responsabilizadas subsidiariamente pelos direitos trabalhistas não cumpridos pelas empresas contratadas.

O Sinttaresp convoca, ainda, todos os trabalhadores da área de radiologia que enfrentam situações semelhantes a se manifestarem. Práticas como a “pejotização” forçada, possíveis fraudes no contrato de trabalho ou jornadas abusivas sem a devida compensação, precisam ser relatados. “Apenas por meio da união dos trabalhadores será possível esclarecer as circunstâncias dessas denúncias e buscar a responsabilização das empresas envolvidas. A exploração em nome do lucro, especialmente quando os direitos dos trabalhadores são colocados em segundo plano, deve ser investigada. Estamos em um momento decisivo para trazer à luz essas supostas práticas e garantir que as empresas envolvidas respondam judicialmente”, garante o Sindicato.

Para ler a denúncia completa do Sinttaresp e também procurar a entidade para eventuais novas informações, acesse o link https://www.sintaresp.com.br/site/Midias/Noticia/1603/sinttaresp-denuncia-no-ministerio-publico-e-na-delegacia-do-trabalho-as-empresas

A Vanguarda procurou ouvir todos os envolvidos, mas, até então, não houve retorno tanto da Prefeitura de Mogi, quanto das organizações sociais – procuradas pela nossa reportagem por e-mail –  bem como das empresas citadas nas denúncias. Caso haja uma resposta, atualizaremos a matéria.