A Prefeitura de Mogi das Cruzes estabeleceu prazo até a última semana de abril para que a concessionária de energia EDP e empresas de telecomunicações apresentem um acordo para organizar a fiação nos postes da cidade. A medida busca evitar a judicialização do tema e acelerar a solução de problemas técnicos e estéticos causados por fios soltos ou em altura irregular.

O prazo foi definido em reunião realizada nesta sexta-feira (17), no auditório municipal, com a presença do vice-prefeito Téo Cusatis, do procurador-geral do município Filipe Hermanson, além de secretários, vereadores, técnicos e representantes da concessionária e de quatro operadoras — de um total de dez convidadas.

Segundo a administração municipal, caso não haja consenso, novas ações judiciais poderão ser movidas contra as empresas envolvidas. A Prefeitura já atua na Justiça sobre o tema e há decisões liminares, tanto favoráveis ao município quanto à concessionária.

Em maio do ano passado, a Vara da Fazenda Pública determinou, em decisão provisória, que a EDP apresentasse e executasse um plano de organização da fiação. Posteriormente, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que decidiu, também em caráter liminar, que a responsabilidade da concessionária se restringe aos próprios cabos e às ligações irregulares.

Apesar do cenário judicial, a Prefeitura afirma que a prioridade é uma solução consensual. A proposta é estabelecer um fluxo de trabalho com cronograma definido: o município identifica o problema e notifica a EDP, que deve agir diretamente ou acionar a operadora responsável. Caso não haja resolução, medidas legais poderão ser adotadas.

Vereadores que integram a Comissão de Obras relataram recorrentes queixas da população sobre fios emaranhados e caídos em diversos pontos da cidade, apontando frustração com a falta de respostas efetivas.

De acordo com a EDP, dez empresas foram convidadas para a reunião — responsáveis por cerca de 90% da operação —, mas apenas quatro compareceram com representantes técnicos. A concessionária reforçou que a participação das operadoras é essencial para a solução do problema.

A administração municipal informou que uma nova reunião deve ocorrer na semana a partir de 27 de abril. Caso não haja avanço, a Prefeitura avalia acionar judicialmente todas as empresas envolvidas, inclusive em conjunto com outros municípios que enfrentam situações semelhantes.

Desde o início da atual gestão, a prefeita Mara Bertaiolli vem cobrando providências sobre a fiação irregular. Em março, um encontro com a concessionária tratou também de podas de árvores em contato com a rede elétrica e da necessidade de maior diálogo entre as partes.

Na ocasião, a EDP apresentou medidas em andamento, como a criação de uma agenda periódica de reuniões e o desenvolvimento de um aplicativo para acompanhamento das ações. A empresa também formalizou a doação de mil lâmpadas de LED ao município, que começarão a ser instaladas neste mês, conforme cronograma definido com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria.