Estão abertas as inscrições para a eleição de representantes da sociedade civil para a gestão 2026-2028 do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Mogi das Cruzes (COMPIR). Serão eleitos, ao todo, oito membros titulares e seus respectivos suplentes e as inscrições devem ser feitas presencialmente na Casa dos Conselhos, até as 16 horas do dia 31 deste mês.
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Dos oito membros a serem eleitos, serão dois representantes de organização da sociedade civil legalmente constituída, dois representantes de entidades culturais, dois representantes de entidades religiosas e dois representantes da classe trabalhadora. Cada entidade habilitada deverá indicar, obrigatoriamente, um representante titular e um representante suplente, os quais permanecerão vinculados à respectiva entidade durante todo o mandato.
A documentação exigida para a inscrição está detalhada no edital. Cada entidade poderá inscrever apenas uma candidatura para o segmento ao qual pertence. Caberá à Comissão Eleitoral analisar o cumprimento dos requisitos previstos em edital, para deferimento ou não das inscrições. A análise documental observará os princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade, razoabilidade e finalidade pública.
Concluída a análise documental, a Comissão Eleitoral publicará a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas, com a respectiva fundamentação e haverá prazo para ingresso de pedidos de reconsideração, que serão julgados, antes da publicação da relação definitiva de entidades habilitadas.
A eleição será realizada no dia 22 de agosto, na Casa dos Conselhos, que fica na rua Francisco Franco, 206, no Centro. Poderão votar na assembleia eleitoral os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, alfabetizados, no pleno exercício dos direitos políticos, com domicílio eleitoral em Mogi das Cruzes e que apresentem documento oficial de identificação com foto.
A previsão é que o resultado final seja publicado dois dias após a assembleia eleitoral. O COMPIR é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e tem por objetivo contribuir na formulação, na implementação e no monitoramento da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Mogi das Cruzes. A participação no colegiado constitui serviço público relevante, não remunerado.
