Silvia Chimello

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5), o projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de protetor ou bloqueador solar no município para pessoas com albinismo e outras doenças dermatológicas.

A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL), e tem como objetivo garantir o acesso a um insumo considerado essencial para a prevenção de doenças e para a promoção da saúde pública.

Ao justificar a medida, o parlamentar destacou que o protetor solar é um importante instrumento de saúde pública, com eficácia cientificamente comprovada e uso amplamente recomendado pela medicina.

“O protetor solar é um produto de importância ímpar, que deve ser acessível a toda população, com eficácia comprovada na prevenção de danos causados pela exposição excessiva ao sol, incluindo o câncer de pele, o tipo mais comum da doença no Brasil”, argumentou Farofa.

Segundo o vereador, é de conhecimento público que a exposição excessiva ao sol está entre os principais fatores de risco para a saúde da pele. Ele ressalta que o protetor solar funciona como uma barreira contra os raios ultravioletas e que seu uso deve ser mantido durante toda a vida, inclusive em dias nublados.

A proposta prevê que a distribuição seja periódica e compatível com a necessidade individual de cada paciente, respeitando a quantidade e o fator de proteção indicados por profissional médico.

Para ter acesso ao benefício, os pacientes deverão realizar cadastramento prévio. As despesas decorrentes da futura lei deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias do município.

Estatísticas

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil registra cerca de 175 mil novos casos de câncer de pele por ano. Trata-se do tipo de câncer mais frequente no país e um dos que mais crescem em incidência em todo o mundo.

Especialistas apontam que a incidência e o comportamento do câncer de pele estão associados a diversos fatores, entre eles a exposição a carcinógenos ambientais, especialmente os raios ultravioletas e infravermelhos. A exposição solar excessiva também está relacionada ao envelhecimento precoce da pele, ao surgimento de lesões pré-malignas, manchas escuras e ao agravamento de quadros como lúpus eritematoso sistêmico e albinismo.

Outro ponto destacado pelo autor da proposta é a situação das pessoas com albinismo. Estima-se que cerca de 21 mil brasileiros convivam com a condição, caracterizada pela ausência parcial ou total de melanina — substância responsável pela coloração da pele, dos olhos e dos cabelos e que também exerce função protetora contra a radiação ultravioleta. São as pessoas com albinismo que apresentam maior propensão ao desenvolvimento de lesões cutâneas, o que aumenta o risco de complicações graves.

O vereador defende na justificativa do projeto que, diante desse cenário, a prevenção continua sendo o principal instrumento para reduzir ou mitigar os efeitos de doenças dermatológicas. Ele reforça que o uso do protetor solar é fundamental em qualquer época do ano e deve ser acompanhado de reaplicação ao longo do dia.

Farofa também observa que, embora a exposição à radiação ultravioleta seja importante para a síntese de vitamina D, ela deve ocorrer de forma responsável e controlada.

Levantamento citado na justificativa do projeto, realizado pelo Instituto de Cosmetologia, aponta que cerca de 71% da população brasileira não utiliza protetor solar diariamente. O dado é considerado preocupante, especialmente em um país de clima tropical e alta incidência de radiação solar.

O alto custo do produto é apontado como um dos fatores que dificultam o uso regular. Segundo o autor, em um cenário de restrição financeira, famílias de baixa renda tendem a priorizar despesas básicas, como alimentação, em detrimento da prevenção.

“Lembrando que o uso do produto se trata de questão de saúde pública e não de vaidade. O fácil acesso ao protetor solar é dever do poder público”, reforçou Farofa.