O Governo Federal estuda suspender, em todo o país, as multas e a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aplicadas a motoristas que atrasaram o pagamento de pedágios no sistema free flow. A medida pode beneficiar cerca de 3,1 milhões de condutores que foram autuados por não quitar a tarifa eletrônica dentro do prazo estabelecido.
Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, a decisão deve ser oficializada ainda neste mês por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta prevê o cancelamento da multa de R$ 195,23 e a retirada dos cinco pontos registrados na CNH, considerados infração grave.
Apesar do perdão da multa e da pontuação, o valor do pedágio em atraso continuará sendo devido. Motoristas que quitarem a tarifa até o dia 30 de dezembro de 2026 ficarão isentos da penalidade e da pontuação na carteira. Caso o pagamento não seja realizado até o fim deste ano, a multa de R$ 195 e os cinco pontos voltarão a ser aplicados normalmente a partir de 2027.
A regra deverá valer para rodovias federais e estaduais que utilizam a tecnologia de livre passagem. Atualmente, o prazo padrão para o pagamento do pedágio no sistema free flow é de até 30 dias após a passagem do veículo pelo pórtico.
Implantado no Brasil em 2023, o sistema free flow substitui as tradicionais praças de pedágio por pórticos equipados com sensores e câmeras que identificam a placa dos veículos. O motorista pode pagar a tarifa posteriormente, por meio do site ou aplicativo da concessionária responsável pela rodovia.
Em Mogi das Cruzes, o sistema passou a operar no início de novembro do ano passado nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, que adotaram a tecnologia de pedágio eletrônico sem a necessidade de parada dos veículos.
