Com o início de mais um ano letivo, pais divorciados se deparam com o desafio de compartilhar responsabilidades e direitos, visando assegurar o pleno desenvolvimento escolar dos filhos.
O advogado Sylvio Alkimin ressalta que a cooperação entre os pais, independentemente do formato familiar, é fundamental para o progresso pedagógico, social e emocional das crianças.
“Os pais não apenas possuem o direito de participar ativamente das decisões que envolvem a educação, a saúde e a rotina dos filhos, como também têm o dever jurídico e moral de assegurar sua presença no cotidiano escolar, contribuindo para o pleno desenvolvimento da criança em todas as suas dimensões”, afirma Alkimin.
O direito à convivência familiar e comunitária, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implica que aos genitores envolvimento ativo na vida da criança, através da participação em reuniões escolares, comunicação com a escola e acompanhamento do desenvolvimento educacional, respeitando o melhor interesse da criança.
“Mesmo que um dos pais não detenha a guarda, ele tem o direito de participar ativamente da vida acadêmica dos filhos, conforme prevê o princípio da corresponsabilidade parental garantido pelo Código Civil”, alerta o advogado.
As escolas, por sua vez, são obrigadas a fornecer informações e permitir a participação de ambos em reuniões, eventos escolares e decisões que impactem o desenvolvimento educacional da criança.
“A única exceção ocorre quando há medida protetiva judicial, situação que requer suporte jurídico para assegurar o cumprimento da lei e a proteção do melhor interesse da criança”, ressalta Alkimin.
Ainda de acordo com ele, a participação ativa dos pais é mais do que uma questão de direito: “é uma demonstração de compromisso com o futuro e a felicidade dos filhos, já que quando os pais trabalham juntos, mesmo quando separados, oferecem um exemplo valioso de cooperação e respeito mútuo, que contribui para o bem-estar emocional e acadêmico de seus filhos”.
Sylvio Alkimin é advogado / Foto: Divulgação
