A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou na noite desta terça-feira (14) audiência pública para tratar do Projeto de Lei n° 165/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Mogi das Cruzes (PPA) entre 2026 e 2029. O evento, que aconteceu no auditório Tufi Elias Andery, foi organizado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Vitor Emori (PL).
Também compuseram a mesa diretiva os demais membros do colegiado, Rodrigo Romão (PCdoB) e Pedro Komura (União Brasil), além do presidente da Câmara, Francimário Vieira (PL), o Farofa. A audiência contou ainda com a presença dos vereadores Inês Paz (PSOL), Osvaldo Silva (REP), Iduigues Martins (PT) e Johnross (PRD).
Na ocasião, o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, e sua equipe apresentaram o plano estratégico de médio prazo para o Município, estruturado em seis eixos, 189 ações e 17 objetivos estratégicos.
“O PPA não é composto por secretarias, e sim por objetivos estratégicos. Ele prevê, para a administração direta e indireta, 189 ações que, em quatro anos, deverão consumir R$ 12,7 bilhões de receitas e despesas. Todo o teor da propositura está detalhado no site da Câmara para consulta de quaisquer interessados”, explicou Senziali.
Entre as metas apontadas no PL n° 165/2025, destacam-se: garantir o acesso às creches e à educação infantil; promover uma cidade mais inclusiva, segura e resiliente; ampliar o número de escolas de tempo integral; garantir acesso universal à saúde de qualidade; realizar a gestão da política habitacional do Município; e planejar e readequar a infraestrutura urbana para a mobilidade ativa. Também estão previstas ações para ampliar e modernizar a iluminação pública, fomentar o desenvolvimento urbano sustentável, estimular o esporte e a cultura nos bairros e descentralizar os programas culturais.
Segundo a Secretaria de Finanças, a primeira infância — entre zero e seis anos de idade — será uma das principais prioridades da gestão no período do PPA 2026-2029.
Representando as Organizações Sociais, Samuel Alencar levantou uma problemática relacionada aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) que mantêm convênios com a Prefeitura. Ele afirmou que o financiamento atual não cobre as reais demandas das entidades e propôs que o PPA contemple um olhar específico para esses serviços. Segundo ele, 13 organizações da sociedade civil mantêm 15 unidades de SCFV, que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
“Cerca de 80% do orçamento será comprometido com recursos humanos, e os 20% restantes ficam para alimentação, materiais pedagógicos, passeios e demais atividades. Falta verba para garantir um atendimento de qualidade. É preciso ter um olhar mais atento para essas crianças e adolescentes”, afirmou Samuel.
Durante a audiência, outros cidadãos e vereadores também apresentaram sugestões. O estudante de Direito Tailor Mendes propôs a criação de uma Universidade Municipal ou um programa de financiamento estudantil local. A vereadora Inês Paz (PSOL) sugeriu políticas específicas de saúde para pessoas negras e mulheres trans, além da criação de uma Escola de Formação para a Guarda Municipal.
Johnross (PRD) defendeu a inclusão de hortas comunitárias no eixo de sustentabilidade; Iduigues Martins (PT) destacou preocupações com moradia e meio ambiente; e Osvaldo Silva (REP) pediu atenção à assistência social, primeira infância e idosos.
Pedro Komura (União Brasil) ressaltou a necessidade de articulação política para captação de recursos estaduais e federais. Já Rodrigo Romão (PCdoB) defendeu a ampliação do Programa Saúde da Família, hoje responsável por atender apenas cerca de 20% da população.
Gustavo Don, do Fórum Mogiano LGBT, cobrou previsão orçamentária específica para políticas de combate à homofobia. “Em 2023 houve 70 casos registrados. Não podemos aceitar que o plano seja tão genérico. É preciso detalhar as ações”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Farofa, agradeceu as contribuições e reforçou o compromisso com o diálogo. “Temos responsabilidades com os programas em andamento, mas a Câmara está aberta às sugestões”, disse.
Encerrando a audiência, o vereador Vitor Emori lembrou que o PPA poderá ser revisado por meio de lei específica. “Os valores podem ser alterados conforme a necessidade. O PPA servirá de base para a LDO e para a LOA”, concluiu.
