A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (2), o projeto de lei da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que ratifica o convênio celebrado entre o município e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU),  para viabilizar a participação da cidade no “Programa de Provisão de Moradia – Parceria com Municípios (PPM)”, coordenado pelo governo estadual.

O principal objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional por meio da produção de empreendimentos habitacionais ou lotes urbanizados, voltados principalmente à população de baixa renda. A iniciativa permite ações diretas ou parcerias para viabilizar o acesso à moradia digna, infraestrutura adequada, acesso à terra urbanizada e soluções para famílias que precisem ser removidas de áreas de risco.

O projeto prevê que as obrigações assumidas pelo município decorrentes da adesão ao programa sejam custeadas com recursos próprios, sem transferência financeira por parte da CDHU. Segundo a prefeita Mara Bertaiolli, a medida representa um passo importante na política habitacional da cidade:

Na justificativa do projeto, a prefeita afirma que a adesão ao programa estadual é um instrumento estratégico para ampliar as possibilidades de acesso à moradia digna, em especial para as famílias que mais precisam. “Com esse convênio, poderemos avançar na construção de empreendimentos com infraestrutura urbana, garantindo mais qualidade de vida à nossa população”, afirmou a chefe do Executivo.

A proposta segue agora para sanção da prefeita e regulamentação.