Silvia Chimello
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou uma emenda que altera o calendário de envio dos principais projetos do orçamento público. A mudança reduz em quatro meses o prazo para que a Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhe ao Legislativo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Antes previsto para 30 de agosto, o envio passa a ter como data-limite o dia 30 de abril.
A emenda foi aprovada por unanimidade. O texto também mantém em 31 de agosto o prazo para o envio do Plano Plurianual (PPA), no primeiro ano de mandato do prefeito eleito. Segundo a justificativa apresentada pelos parlamentares, o objetivo é ampliar o tempo de estudo das propostas, viabilizar a apresentação de emendas e fortalecer a realização de audiências públicas.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Vitor Emori (PL), a antecipação traz ganhos para o processo legislativo. “Isso vai facilitar em muito a análise dos vereadores para fazer o estudo dos projetos. Nós teremos mais tempo para análise e diálogo com a sociedade ao realizar as audiências. Em 2025 tivemos pouco tempo em termos de calendário para dialogar e levar demandas às secretarias em caso de dúvidas. Isso é importante para que possamos votar com segurança e tranquilidade”, afirmou.
Outro integrante da comissão, o vereador Rodrigo Romão (PcdoB), avaliou que “essas medidas, por certo, aumentam a transparência na prestação de contas e no planejamento financeiro da Prefeitura, a serem apreciados por este Legislativo”.
O texto aprovado destaca ainda que o município já adotou, historicamente, prazos semelhantes. Até 2021, o envio da LDO ocorria em meados de abril. Naquele ano, durante a gestão do então prefeito Caio Cunha, os prazos foram postergados para o fim de agosto. Segundo o projeto, a alteração impactou o fluxo de debates no segundo semestre, reduzindo o período disponível para discussões, emendas e votações das matérias orçamentárias.
Com a nova emenda, o Legislativo retoma um cronograma mais antecipado, considerado pelos vereadores como estratégico para o planejamento anual das contas públicas.
