Em sessões ordinária e extraordinária, realizadas nesta quarta-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, em primeira e segunda discussão e votação, o Projeto de Lei n. º 103/2024, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). De autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), a propositura estima a receita total e fixa as despesas em R$ 2.788.927.774,97 para 2025.
A LDO de 2025 foi estruturada em 19 programas principais, dentre eles o Educa Mogi, Saúde, Habitação, Infraestrutura, Segurança, Emprego e Renda, Aprimoramento da Gestão Pública e Saneamento Ambiental.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, além de determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autorizar o aumento de despesas com pessoal; disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
A vereadora Inês Paz apresentou duas emendas ao Projeto, mas foram rejeitadas pelo Plenário da Casa. Na primeira emenda, a parlamentar buscou acrescentar R$ 300.010,00 ao “desenvolvimento sustentável da Agricultura Ecológica e da Agricultura Familiar”, retirando o mesmo valor das verbas de apoio ao gabinete. Já na segunda emenda, Paz sugeriu o atendimento da “demanda histórica da enfermagem por 30 horas semanais e fomentar o atendimento humanizado na atenção primária do município, garantindo melhores condições de trabalho”. Para tanto, a vereadora propôs o acréscimo de R$1.800.000,00 em “Apoio aos profissionais da enfermagem”, suprimindo-se igual valor das verbas de gabinete.
O vereador José Luiz Furtado (PL) explicou o motivo de ter votado contra – o que foi seguido pelos demais vereadores. ´Não somos contrários a essas emendas em si, mas achamos que podem atrapalhar o novo governo eleito que, pelo que estamos vendo, já vai ter muitas dificuldades com um orçamento baixo e sem previsão para muitos projetos. Então, temos que deixar a prefeita Mara Bertaiolli decidir sobre isso. Mas não invalida a demanda que pode ser conquistada através de verbas que vamos conseguir por emendas parlamentares de deputados, por exemplo. Todos nós precisamos nos esforçar para isso. Um deputado do Psol pode ajudar, vereadora Inês, e podemos fazer as melhorias para Mogi das Cruzes da mesma forma`, salientou.
Já a Lei Orçamentária Anual deve ser votada na semana que vem.
