O período para envio de contribuições pela internet à revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE) termina neste sábado (06/12). A Prefeitura de Mogi das Cruzes e o Semae disponibilizam desde 6 de novembro, em seus sites, a última consulta pública que integra o processo de atualização do documento. O plano define metas, programas e prazos para universalização dos serviços de saneamento até 2033, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
Os moradores que desejam participar podem acessar online a síntese dos estudos produzidos e preencher o formulário destinado ao envio de sugestões. As contribuições e dúvidas serão analisadas e compiladas pela equipe técnica responsável pelo estudo.
Etapas do processo
A atualização do PMAE é estruturada em cinco fases. Já foram concluídas as etapas de “Planejamento e plano de trabalho consolidado”, “Mobilização e participação social”, “Revisão e atualização do diagnóstico” – que contou com consulta pública entre 13 de novembro e 12 de dezembro de 2024 – e “Prognóstico”, submetida à participação popular entre 30 de julho e 29 de agosto de 2025.
A fase atual, “Versão atualizada do PMAE”, será seguida por audiência e nova consulta pública para validação final do plano revisado. A previsão é que essa etapa ocorra ainda em dezembro.
Sobre o PMAE
O plano vigente em Mogi das Cruzes foi elaborado com base na Lei Federal 11.455/2007, antes das diretrizes estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento. A revisão atual inclui diagnóstico detalhado da rede, projeções de demanda e necessidades futuras considerando o crescimento populacional e a expansão urbana.
O estudo é desenvolvido pelo Semae em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), e reúne o planejamento de obras e investimentos necessários para o setor, alinhado às regulamentações federais, estaduais e municipais.
Para participar acesse o link da Prefeitura : https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/servico-municipal-de-aguas-e-esgotos/revisao-do-plano-municipal-de-abastecimento-de-agua-e-de-esgotamento-sanitario-pmae.
Link do Semae: https://www.semae.sp.gov.br/consulta-pmae-de-mogi-das-cruzes/
