Silvia Chimello
O Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae) pretende adquirir dois terrenos da Prefeitura de Mogi das Cruzes, em César de Souza, para instalar sua nova sede administrativa e um almoxarifado. As áreas pertenciam anteriormente às empresas Max Love Cosméticos Ltda. e Sisel Engenharia e Sistemas Eletrônicos Ltda, que perderam o direito de posse dos imóveis por descumprirem acordos estabelecidos com a Administração Municipal em processos de doações de áreas.
Informado sobre a reversão dos imóveis ao patrimônio do município, o diretor geral do Semae, José Luiz Furtado, apresentou proposta de compra dos dois terrenos à Prefeitura, com objetivo de ampliar suas instalações e separar o setor administrativo do local onde hoje ocorre o tratamento da água – atividade que envolve o manuseio de produtos químicos e é considerada inadequada para essa convivência.
A proposta feita formalmente pelo Semae teve parecer favorável da Procuradoria Jurídica, que elaborou um projeto de lei e já encaminhou à Câmara Municipal, solicitando a autorização do Legislativo para fazer a transação. A votação do projeto, que já tramita pelas comissões permanentes da Casa, deve ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar de julho.
Os valores a serem pagos pelos imóveis ainda não foram definidos e, segundo o projeto de lei encaminhado ao Legislativo, dependerão de avaliação técnica da Comissão Municipal Permanente de Avaliação e Reavaliação (CEPAR), ligada à Secretaria Municipal de Finanças.
A necessidade da aquisição, de acordo com a justificativa do Semae destacada no texto do projeto, está ligada ao crescimento populacional e à expansão dos serviços de saneamento básico. Atualmente, a Autarquia atende mais de 170 mil cadastros na Cidade, que tem uma população estimada em mais de 450 mil habitantes. A estrutura da Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro, como destaca o órgão, permanece praticamente inalterada desde os anos 1960, acumulando funções técnicas, operacionais e administrativas, “o que representa risco, devido ao uso de produtos químicos”.
O Semae também argumenta que, desde 2014, aluga um imóvel na Rua Otto Unger para abrigar parte das diretorias, com custo mensal de cerca de R$ 27 mil. Mesmo assim, alega que a estrutura continua insuficiente. O texto diz que com a ampliação do efetivo, que hoje é de cerca de 370 servidores, e a necessidade de modernização das estações de tratamento, “a demanda por espaço se tornou crítica”.
O investimento em uma nova sede será possível, segundo explicações do Semae, graças à assinatura de convênio com a SP Águas (antiga Sabesp), que garantirá R$ 260 milhões para a universalização do esgoto no Município. Isso permite que os recursos próprios da autarquia possam ser destinados à melhoria estrutural e eliminação de despesas com aluguéis.
A proposta de aquisição dos dois imóveis, como explica o texto do projeto, foi analisada e aprovada pela Comissão de Alienação de Bens Municipais, criada em março deste ano para avaliar e viabilizar a venda ou permuta de imóveis municipais. A Prefeitura também destaca que foi solicitado novo laudo de avaliação de mercado para os dois terrenos envolvidos no projeto.
