Por Sabrina Pacca

“O Caio colocou uma casca de banana para a Mara escorregar”. Essa foi a conclusão a que o presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, Iduigues Martins (PT), chegou, após a reunião com a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Miriam Benites, realizada nesta quarta-feira (13), no auditório da Casa de Leis. Ela atendeu a um convite da Mesa Diretiva e foi tentar explicar os motivos pelos quais a Prefeitura assinou a prorrogação do contrato de prestação de serviço do transporte público, pela empresa Princesa do Norte, por mais 10 anos, sem discutir com a nova gestão eleita, tampouco com os vereadores e sociedade.

Durante a reunião, Miriam afirmou que “não sabia da necessidade dessa discussão”, já que o contrato inicial com a empresa, que tem validade por 15 anos e, ao contrário do que está previsto nele (vencimento em maio de 2025), na visão da Administração Municipal, vence em fevereiro do ano que vem, já previa a possibilidade de prorrogação.

“A renovação do contrato é um instrumento para que haja continuidade dos serviços. A própria concessionária diz que o vencimento é em fevereiro. No nosso entendimento, nada mais foi do que um procedimento normal de renovação. A empresa afirmou que gostaria de continuar a prestar o serviço, em abril deste ano. Apesar da lei não obrigar a necessidade de um estudo de viabilidade econômica, fizemos também. Nos surpreendemos com essas reações sobre o assunto porque, quando a CS Brasil teve o contrato prorrogado, em 2019, não houve nenhuma manifestação da Câmara ou da sociedade”, afirmou a secretária.

Iduigues salientou que a situação é diferente, agora. “Passamos por uma pandemia, a Princesa do Norte processou a Prefeitura e ganhou milhões de reais por causa disso, já que levava menos passageiros durante esse período da Covid. Ainda existe um processo judicial desta empresa contra o Executivo em andamento. A gestão atual não se reelegeu. Então, vejam que temos muitas questões que deveriam ser levadas em consideração, mas não foram. Simplesmente prorrogaram o contrato sem uma conversa com a prefeita eleita [Mara Bertaiolli], com a Câmara, com a sociedade que é a mais interessada”, justificou o presidente da Comissão de Transportes.

Os vereadores também indagaram com relação à qualidade dos serviços prestados, se há fiscalização dos horários, percursos e superlotação. Miriam disse que tudo é fiscalizado e que a empresa cumpre todos os requisitos. Mas lembrou que a prorrogação do contrato nada teria a ver com a qualidade dos serviços, já que essas questões são cobradas por ordens de serviço.

A reportagem da Vanguarda questionou, mais uma vez, a secretária sobre a questão dos prazos de vencimento do contrato original e sobre qual foi a razão de se ter prorrogado, sete meses antes do vencimento do mesmo. Veja exatamente o que diz o documento originário com relação aos prazos contratuais.

“O prazo deste contrato de concessão é de 15 anos, contados a partir do início efetivo da execução e exploração dos serviços concedidos. O prazo para o início efetivo da execução e exploração dos serviços será de 90 dias, após a data da assinatura do contrato”. O contrato em questão foi assinado no dia 18 de fevereiro de 2010. Portanto, os 15 anos deveriam começar a contar a partir de 19 de maio de 2010 e vencer em 19 de maio de 2025. “Mas nosso entendimento é o que já na assinatura começou a valer e portanto vence em fevereiro do ano que vem. Tínhamos que assinar a prorrogação para dar continuidade nos serviços e a Procuradoria Geral da Prefeitura entendeu da mesma forma”, salientou a secretária.

Nova Licitação
Miriam afirmou que se a Prefeitura optasse por fazer uma nova licitação ao invés de prorrogar o contrato com a Princesa do Norte, a tarifa seria de mais de R$ 8,00 porque “a empresa vencedora teria que se preprar, arrumar uma garagem, comprar ônibus. Não seria simples e seria muito caro”, destacou a secretária.

A partir disso, a Vanguarda argumentou que as mesmas empresas poderiam participar de uma nova licitação e que se o pensamento fosse esse, nunca mais Mogi das Cruzes poderia trocar as empresas do transporte coletivo. “Se a nova gestão quiser, pode fazer o que bem entender. Pode querer fazer licitação para colocar ônibus elétricos, por exemplo”, disse Miriam. “Mas, como vocês prorrogaram o contrato sem a anuência da nova gestão eleita, vocês tiraram a possibilidade de escolha de quem irá governar Mogi a partir de 2025”, constatou a reportagem da Vanguarda. Miriam negou, veementemente. “Não. A nova gestão pode cancelar esse contrato se quiser”, como se fosse simples e sem ônus a quebra de um contrato desse porte.

Questionada se a Prefeitura poderia ter esperado uma reunião com a comissão de transição para, daí então, assinar a prorrogação, ou não, a secretária concordou. “Não mudaria em nada esperar, mas não sabíamos quando iríamos falar com a comissão”, argumentou. A reunião está marcada para o dia 3 de dezembro.

Tarifa
O preço da passagem de ônibus para a população de Mogi custa R$ 5,00, mas para os cofres municipais custa R$ 5,70, já que o prefeito Caio Cunha subsidia, com recursos municipais, as empresas de ônibus, dando uma falsa impressão de que os valores ficaram congelados.
Miriam afirmou que, segundo os estudos preliminares da Pasta, caso a nova gestão opte por não subsidiar mais as empresas, as passagens devem custar algo aproximado de R$ 6,30.

O presidente da Câmara, vereador José Francimário Farofa (PL) encerrou a reunião, resumindo exatamente os maus lençóis com que o governo atual deixou o novo governo eleito. “A gente escuta o prefeito falar numa emissora de rádio que vai dar aula para a Câmara sobre esse processo. Em nenhum momento falamos que é ilegal, mas é imoral. Se ele tivesse vencido as eleições, ele tinha mais quatro anos e poderia ter assinado esse contrato quando quisesse. O que causa estranheza é que, por lei, existe uma comissão de transição que não recebeu essa informação antecipadamente. Passamos quatro anos assim, sem transparência. Ele (prefeito) dizia que queria mudar o Brasil a partir de Mogi das Cruzes, mas afundou Mogi, tamanha prepotência. Não teve humildade de chegar e conversar, de esclarecer as coisas. Faltou compartilhar conosco, com a comissão de transição e com a sociedade”, lamentou o presidente.

Conclusão
O presidente da Comissão de Tranportes diz que não saiu satisfeito da reunião e que, para ele, Caio Cunha quis prejudicar a prefeita eleita, Mara Bertaiolli (PL). “A secretária não conseguiu justificar os motivos desse contrato ter sido prorrogado antes do prazo e colocou o futuro governo em uma situação muito delicada. Ela diz que a Mara poderá cancelar o contrato se quiser, mas não é simples assim, não. Tem multa para pagar, uma série de problemas. Não tenho dúvida de que a atual gestão quis, deliberadamente, prejudicar a gestão eleita. O Caio colocou uma casca de banana para a Mara escorregar num tema tão sensível e importante como esse”, concluiu Martins.