A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou o início do processo de regularização fundiária na Fazenda Cuiabá. O comunicado foi feito durante encontro promovido nesta semana pela Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, que reuniu cerca de 300 moradores. Na ocasião, foram apresentadas informações sobre o estágio atual e as próximas etapas do procedimento, que prevê, ao final, a entrega dos títulos de propriedade aos residentes.
Etapas do processo
Segundo a administração municipal, o processo administrativo — que inclui pré-análise, estudos de viabilidade e verificação de requisitos legais — já estava em andamento e entrou agora na fase de topografia. Técnicos realizam visitas três vezes por semana para identificar e demarcar os lotes existentes. A orientação é para que os moradores recebam as equipes responsáveis, vinculadas diretamente ao município.
Concluída a topografia, terá início o cadastro social. Nesta fase, será necessária a apresentação de documentos pessoais e do imóvel, feita por um responsável maior de 18 anos presente no local.
Projetos urbanísticos e registro
A regularização também envolverá a elaboração de projetos urbanísticos voltados à implantação de infraestrutura básica, como redes de água, esgoto, drenagem e pavimentação. Paralelamente, serão realizadas atividades cartorárias para o registro das moradias.
Prazos e gratuidade
A previsão é de que o processo seja executado ao longo de dois anos. Devido à extensão da área, os trabalhos foram divididos em quatro fases. A Prefeitura informou que não haverá cobrança de taxas aos moradores.
De acordo com o município, a regularização fundiária transforma imóveis em situação irregular em propriedades legais, permitindo comprovação da posse, além de possibilitar venda, doação e transmissão por herança.
O encontro foi conduzido pelo secretário municipal Romildo Campello, acompanhado da secretária adjunta Silvia Zamai e técnicos da pasta. Participaram os vereadores Edson Santos, Inês Paz, Clodoaldo de Moraes e Marcos Furlan.
