Silvia Chimello
O jornalista Mário Berti protocolou no Ministério Público de São Paulo uma representação para denunciar supostas irregularidades na implantação do sistema de pedágio por fluxo livre (“free flow”) nas rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098), em Mogi das Cruzes. A cobrança sem cancelas, por meio de pórticos eletrônicos, deve começar em novembro, conforme o contrato de concessão do Lote Litoral Paulista, administrado pelo Consórcio Novo Litoral (CNL), vencedor da licitação realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
De acordo com o edital, os recursos arrecadados serão destinados a melhorias nas estradas da região e também em rodovias litorâneas. O sistema funcionará pelo programa “Siga Fácil”, com prazo para pagamento posterior, mas Berti alerta que, da forma como está sendo implantado, pode se transformar em uma “fábrica de multas”, prejudicando milhares de motoristas.
Na representação, o jornalista aponta falhas graves de informação e acessibilidade. Segundo ele, não há sinalização ostensiva sobre valores e formas de pagamento, nem pontos físicos suficientes para atender motoristas sem acesso digital. Também cita a falta de campanhas de divulgação adequadas, ausência de garantias de acessibilidade para pessoas com deficiência, risco de autuações indevidas e lacunas na proteção de dados dos usuários.
O documento pede que o Ministério Público instaure inquérito civil e recomende à concessionária e à Artesp que suspendam a cobrança até que as falhas sejam corrigidas. Entre as medidas solicitadas estão a instalação de sinalização clara antes de cada pórtico, campanhas de informação multicanal, oferta de meios de pagamento presenciais, atendimento em Mogi das Cruzes e adequação às normas de acessibilidade e proteção de dados.
O jornalista destaca que a representação foi elaborada com fundamentos técnicos e jurídicos e reforça que o modelo, se mantido da forma prevista, pode se tornar injusto e oneroso para a população: “Não podemos aceitar que o sistema seja apenas arrecadatório, penalizando motoristas sem garantir informação, acessibilidade e transparência”, afirmou.
