Os contribuintes de Itaquaquecetuba que têm impostos, taxas, multas e outros débitos em atraso têm até esta quarta-feira (30) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 e negociar suas dívidas com condições especiais.
Para débitos de até R$ 1 milhão, é possível obter 100% de desconto em juros e multa no pagamento em até 12 parcelas. Há ainda desconto de 75% para quem dividir em 24 vezes, 50% para 36 parcelas e 25% em até 48. Para pendências de até R$ 3 milhões, o desconto integral é aplicado no parcelamento em até 24 vezes, e há reduções menores para prazos maiores, com até 60 parcelas.
Dívidas de até R$ 5 milhões podem ser parceladas em 36 vezes com 100% de desconto ou em até 54 parcelas com descontos menores. Já para valores de até R$ 10 milhões, o benefício máximo é garantido no pagamento em até 48 vezes. Para débitos acima de R$ 10 milhões, o desconto integral é possível para pagamentos em até 70 parcelas.
Segundo o prefeito Eduardo Boigues, esta é a última oportunidade para aderir ao Refis 2024. “Esperamos que a população aproveite para parcelar as dívidas com condições especiais. Nosso objetivo é facilitar esse processo e, consequentemente, trazer recursos para investir na cidade”, afirmou.
O programa permite a negociação de tributos como IPTU, COSIP, TCA, TLIF, ISSQN, TFS, TFA e autos de infração, exceto multas de trânsito. A adesão pode ser feita pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 ou presencialmente na rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
