A Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, presidida pelo vereador Otto Rezende (PSD), recebeu, na manhã desta segunda-feira (18), o secretário Municipal de Finanças Ricardo Abílio e o secretário municipal de Planejamento Marcos Torres para a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O evento contou com a participação de diversos parlamentares mogianos, além de cidadãos do município. Segundo Abílio, a receita prevista para 2025 é de R$ 2,79 bilhões.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, além de determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autorizar o aumento de despesas com pessoal; disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
Rezende informou que o Projeto da LDO 2025 já está tramitando e deve ser votado em dezembro. O parlamentar também pontuou sobre a importância da audiência pública para esclarecer os vereadores e os cidadãos mogianos sobre o planejamento da Cidade. “Essa audiência é fundamental no entendimento orçamentário da Cidade e na construção da Lei Orçamentária Anual, sobretudo nesse período de transição de governo. Nossos questionamentos foram respondidos e agora vamos aguardar a audiência da LOA, que vai acontecer dia 27, às 19 horas. Essa sim é mais específica e vai nos dizer quanto e aonde os recursos serão aplicados”, ressaltou.
Em sua explanação sobre o projeto, Ricardo Abílio informou que a Receita prevista para 2025 é de R$ 2,79 bilhões. Para o secretário, essa previsão levou em consideração o histórico do município em diversos aspectos, além das questões atípicas da economia vividas pelo Brasil. “Estamos vivendo momentos financeiros bem peculiares no país, de problemas em repasses e transferências e isso requer cada vez mais sabedoria, respeito e lisura com dinheiro público”, pontuou Abílio.
Ricardo Abílio também informou o valor estimado em renúncias de Receita para 2025: do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) está prevista uma renúncia de R$21,8 milhões. De Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), a previsão de renúncia é de R$9,2 milhões. Os principais setores beneficiados com essas renúncias de Receita são a agropecuária, cultura, esportes, igrejas, habitação e empresas que participam do Programa de Atração de Investimentos e Geração de Empregos – PROMAE.
Ao todo, a LDO de 2025 foi estruturada em 19 programas principais, dentre eles o Educa Mogi, Saúde, Habitação, Infraestrutura, Segurança, Emprego e Renda, Aprimoramento da Gestão Pública e Saneamento Ambiental.
O presidente Francimário Vieira Farofa (PL), que também prestigiou a audiência, salientou a importância do repasse para a Câmara Municipal ser no valor estimado pela Casa de Leis porque há necessidade de uma reestruturação, inclusive com a realização do concurso público já divulgado pela Vanguarda. Também estiveram presentes na audiência pública os vereadores Edson Santos (PSD), Vitor Emori (PL), Malu Fernandes (PL) , Inês Paz (PSOL), prof. Edu Ota (Pode) e Zé Luiz (PL).
