O programa Acordo Mogiano, voltado à negociação de dívidas de contribuintes com a administração municipal, encerrou os três editais com R$ 222.721.646,48 em valores negociados, distribuídos em 33.366 acordos. A última etapa, referente a débitos de água, esgoto e serviços do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), foi finalizada na quinta-feira (2).
De acordo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, o modelo adotado no programa difere do tradicional Refis, ao prever editais específicos para diferentes tipos de débitos e contribuintes.
Editais e valores negociados
O primeiro edital, voltado ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas — incluindo microempresas e microempreendedores individuais — e taxas municipais, esteve vigente entre 3 de setembro e 31 de dezembro de 2025. No período, foram firmados 2.022 acordos, totalizando R$ 26.885.783,14.
O segundo edital, que contemplou dívidas de IPTU, ISS da construção civil e ITBI, ocorreu entre 6 de outubro de 2025 e 31 de março de 2026. Foram registrados 25.760 acordos, com R$ 173.273.765,03 negociados.
Segundo a administração municipal, o último dia desse edital, em 31 de março, concentrou o maior volume de negociações, com 1.201 acordos firmados — sendo 569 de forma online e 632 presenciais — que somaram R$ 22.461.715,17 em valores negociados.
Etapa final com débitos do Semae
O terceiro edital, destinado a débitos relacionados às tarifas de água, esgoto e outros serviços do Semae, foi lançado em 5 de dezembro de 2025 e encerrado em 2 de abril. Nessa fase, as negociações ocorreram apenas de forma presencial.
Foram firmados 5.584 acordos, que resultaram em R$ 22.562.098,31 negociados.
Descontos e arrecadação
O total negociado nos três editais representa uma redução de 11,75% em relação ao valor original das dívidas, estimado em R$ 252.371.518,50, devido à aplicação de descontos e isenções.
Até a manhã desta segunda-feira (6), os valores efetivamente pagos — considerando parcelas quitadas e pagamentos à vista — somavam R$ 30.100.732,66 para a Prefeitura e R$ 1.267.269,36 para o Semae.
“Os resultados do Acordo Mogiano demonstram o acerto da nossa gestão em oferecer negociações personalizadas e descontos atrativos, o que facilitou a adesão dos contribuintes, promovendo a regularização fiscal de forma amigável e acessível”, avalia a prefeita Mara Bertaiolli.
