Por Sabrina Pacca

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor de Mogi das Cruzes (Procon) notificou a Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pelo pedágio eletrônico da Rodovia Mogi-Dutra (SP-088), por falta de transparência e possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor. O Auto de Notificação nº 9730, lavrado nesta segunda-feira (3), aponta uma série de falhas na implantação do sistema “Free Flow”, iniciado no último sábado (1º), que já causa indignação entre motoristas mogianos.

Segundo o documento, a concessionária não divulgou de forma clara, acessível e tempestiva informações básicas sobre o novo modelo de cobrança, como os valores das tarifas, os critérios de cobrança (por trecho, quilometragem ou pórticos), as formas de pagamento disponíveis — especialmente para quem não utiliza TAG, como o Sem Parar, por exemplo —, além da ausência de esclarecimentos sobre eventuais isenções para veículos registrados em Mogi das Cruzes.

O Procon também critica a inexistência de postos de atendimento presenciais na cidade e a exclusão do pagamento em dinheiro, considerada ilegal por restringir o direito do consumidor de quitar obrigações na moeda nacional.

Segundo o coordenador do Procon, Álvaro Nicodemos, o auto exige que a CNL apresente, em até sete dias, documentos e provas de que realizou campanha informativa adequada, além de detalhar sua estrutura tarifária, metodologia de cálculo e canais de atendimento ao público. O órgão também cobra explicações sobre uma declaração feita pelo presidente da concessionária, João Couri, à Globo local, na qual teria mencionado uma suposta isenção de cobrança para moradores de Mogi — informação nunca confirmada oficialmente. O Procon poderá aplicar uma multa à CNL.

Tarcísio se complica

Enquanto a concessionária falha em prestar contas à população, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se vê em meio a um desgaste político crescente. Durante a campanha eleitoral, Tarcísio prometeu publicamente que Mogi das Cruzes não teria pedágio nem na Mogi-Dutra nem na Mogi-Bertioga. Dois anos depois, a promessa foi quebrada, e a cobrança já impacta diretamente os moradores que dependem da rodovia para trabalhar, estudar ou simplesmente circular dentro do município.

A decisão de implantar o pedágio eletrônico sem diálogo e de recorrer judicialmente contra liminares que suspendem a cobrança aprofunda a crise de confiança entre o governo estadual e a Região do Alto Tietê. A insistência de Tarcísio em defender a concessionária, mesmo diante de tantas falhas operacionais e legais, levanta questionamentos: o que há por trás dessa gana em proteger a CNL? Por que o Estado prefere se colocar ao lado da empresa, em vez de garantir justiça e transparência aos cidadãos mogianos? A resposta, por enquanto, segue ofuscada pela pressa em cobrar e pela resistência em ouvir a população e os políticos de seu próprio grupo.

Carro do Procon foi pedagiado

A gravidade da situação ficou evidente quando até o carro oficial do Procon foi tarifado pela concessionária. O coordenador do órgão contou que, ao se deslocar até o bairro do Taboão em serviço, recebeu notificação de cobrança do pedágio no veículo institucional: R$ 1,99. O episódio, que beira o absurdo, simboliza a desordem e a falta de critério na operação do sistema “Free Flow”.