O Procon de Mogi das Cruzes realizou a fiscalização de 25 postos de combustíveis na cidade e notificou 9 deles por práticas irregulares na forma de exibição de preços aos consumidores. As principais irregularidades envolvem a ênfase em valores promocionais condicionados ao uso de aplicativos de fidelização, em detrimento do preço real praticado nas bombas, além da divulgação de preços promocionais em dias específicos da semana sem a devida clareza.
De acordo com o coordenador do Procon de Mogi, Álvaro Nicodemus, essa forma de publicidade pode induzir o consumidor ao erro, violando os princípios de transparência e clareza previstos no Código de Defesa do Consumidor. A instalação de placas e painéis com valores promocionais de forma destacada e distantes das bombas também contribui para a confusão na hora do pagamento.
“Muitos consumidores percebem o valor real somente na hora de pagar, sendo surpreendidos com um preço maior do que o anunciado. Isso caracteriza publicidade enganosa, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor”, explica o coordenador.
Ainda segundo Nicodemus, quando os postos adotarem preços com descontos vinculados a programas de fidelidade, é obrigatório informar de forma clara os valores reais, os valores promocionais e o desconto concedido.
Denúncias ou informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone do Procon: (11) 4798-5090.
