A Coordenadoria de Defesa do Consumidor – Procon de Mogi das Cruzes está com inscrições abertas para cursos gratuitos na modalidade Educação à Distância (EaD), hospedados no site da Fundação Procon-SP. As aulas são disponibilizadas pela plataforma Moodle e têm duração de acordo com a opção escolhida.
Um dos cursos foca no Código de Defesa do Consumidor, com objetivo de abordar didaticamente os principais direitos previstos na Lei 8.078/90 para conhecimento e aplicação nas relações de consumo. As aulas são direcionadas a consumidores e fornecedores. A carga horária é de 6 horas e o curso ficará disponível para conclusão até o próximo dia 17 de maio.
Outra opção é a Capacitação do Protocolo Não Se Cale, que visa preparar os proprietários de estabelecimentos e suas equipes – previstos nas Leis nº 17.621/2023 e 17.635/2023, assim como no Decreto nº 67.856/2203, que incluem bares, restaurantes, boates, casas e clubes noturnos, de eventos e de espetáculos – para identificar e evitar situações potencialmente perigosas à mulher, que possam ocorrer no local em que atuam. Serão 15 horas de aulas, que poderão ser assistidas até o dia 31 de dezembro deste ano.
Já o curso “Discriminação Racial nas Relações de Consumo” abordará, didaticamente, as relações étnico-raciais na sociedade brasileira sobre a discriminação racional nas ações de consumo. Além disso, apresentará os canais disponíveis para dúvidas e/ou reclamações envolvendo questões de racismo nas relações de consumo. O público-alvo é formado exclusivamente por fornecedores aderentes ao Programa Procon-SP, com carga horária de 4 horas e aulas disponíveis para conclusão até o próximo dia 17 de maio.
O coordenador do Procon de Mogi, Álvaro Nicodemus Sanvido, destaca a importância da iniciativa. “Os cursos online e gratuitos são diferenciais para capacitar os responsáveis por estabelecimentos comerciais e suas equipes. Já o curso do Código de Defesa do Consumidor é válido para consumidores e fornecedores”, explica.
As inscrições para os cursos podem ser feitas acessando os endereços eletrônicos https://www.ead.procon.sp.gov.br/moodle ou https://www.procon.sp.gov.br (link no site Escola – EAD).
