Por Sabrina Pacca

A Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Câmara Municipal iniciaram discussões para atualizar a Lei Mogi Mais Viva, legislação que regulamenta elementos visuais na cidade, como fachadas comerciais, painéis e publicidade urbana. A modernização da norma integra o plano de governo da prefeita Mara Bertaiolli e está sendo debatida com representantes do poder público, do comércio e de entidades do setor produtivo.

Uma reunião sobre o tema ocorreu no último dia 6 na Prefeitura, segundo o presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor da Câmara, vereador Clodoaldo Aparecido de Moraes.

Moraes explica que o encontro apresentou algumas propostas de ajustes na legislação atual, que ainda estão em análise. Entre os pontos discutidos está a possibilidade de permitir o uso de até 80% das vitrines para publicidade dos itens vendidos, não somente em épocas sazonais de datas comemorativas, mas como em todos os outros dias, além da manutenção (como está hoje) da padronização da metragem de painéis e letreiros nas fachadas comerciais. A questão de anúncios publicitários em outdoors também foi levantada, mas ainda não houve definição sobre eventuais mudanças.

De acordo com o vereador, as alterações em estudo não representam mudanças profundas na lei, mas sim ajustes pontuais para atualizar a legislação. “Não tem muita alteração, são pequenos ajustes que estamos analisando”, afirmou.

Entre as demandas apresentadas por comerciantes ao longo do debate estão a ampliação do uso de vitrines e a autorização de cavaletes com propaganda nas calçadas. Também foi mencionada a necessidade de revitalização da área central da cidade, embora esse tema específico não tenha sido aprofundado na reunião, diz Moraes.

“A expectativa é que novas discussões ocorram nos próximos dias com representantes do comércio local. Devem participar dos encontros entidades como o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomércio) e a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), além da própria Câmara Municipal. A intenção é alinhar possíveis alterações antes que o projeto seja oficialmente encaminhado ao Legislativo”, salienta Moraes.

Ele explicou que ainda não está definido se o Executivo enviará o projeto já com as mudanças propostas ou se o texto poderá receber ajustes antes mesmo de ser protocolado na Câmara. “Podem dar entrada no projeto e a gente faz ajustes, ou fazer alterações antes de entrar. Estamos analisando”, disse.

Procurada, a Prefeitura informou que as discussões sobre a modernização da Lei Mogi Mais Viva ainda estão em andamento. Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança confirmou que mantém diálogo com a Comissão Permanente da Câmara para a reavaliação da legislação.

Segundo a administração municipal, também já foram ouvidos empresários, comerciantes, profissionais liberais e o Conselho Municipal de Proteção à Paisagem Urbana. O objetivo é discutir possíveis aprimoramentos na lei, levando em conta as demandas atuais da cidade e do setor produtivo.

A Prefeitura acrescentou que mais informações sobre eventuais alterações e sobre o encaminhamento do projeto ao Legislativo serão divulgadas após a conclusão das discussões.