A Prefeitura de Mogi das Cruzes ajuizou, nesta segunda-feira (19), uma ação civil pública com pedido de liminar contra a EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. A iniciativa busca obrigar a empresa a resolver o problema de fios soltos e cabos baixos nas vias públicas da Cidade, que têm gerado riscos à segurança da população.
Segundo a administração municipal, a presença de emaranhados de cabos e fios pendentes — muitos deles tocando o chão — tem se tornado cada vez mais frequente nas ruas mogianas. A situação já motivou a Câmara Municipal a aprovar uma moção de repúdio à concessionária em 14 de maio deste ano.
Na ação, o Município afirma que notificações, autuações e fiscalizações não têm surtido efeito, e acusa a EDP de negligência na manutenção da rede elétrica e de telecomunicações. A Procuradoria Geral do Município sustenta que, conforme a legislação federal e normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é responsabilidade da EDP manter toda a fiação urbana em conformidade com as normas técnicas — inclusive os fios de telefonia e fibra ótica, mesmo que pertencentes a terceiros.
O documento ainda cita dados do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), que apontam mais de 36 mil acidentes relacionados a fiações elétricas e de telecomunicação no Brasil entre 2009 e agosto de 2024, com mais de 4 mil mortes registradas.
A Prefeitura pede à Justiça que obrigue a EDP a:
- Corrigir, em até 10 dias, as irregularidades mais graves já identificadas;
- Sanar, em até 30 dias, todos os casos em que fios toquem o chão ou estejam abaixo da altura mínima;
- Apresentar, também em 30 dias, um plano completo de manutenção da fiação urbana com cronograma de ações, número de equipes dedicadas e canal direto para denúncias.
Caso descumpra as medidas, a empresa pode ser multada em até R$ 10 mil por dia. A ação está sob análise da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes.
