A Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentou provas de que prestou toda a assistência necessária para a família e aos animais desta família que precisou ser removida de uma área invadida, a pedido da Justiça, no Jardim Nathalie. As fotos comprovam que a Administração se cercou dos cuidados necessários para um tratamento humanizado da situação, que é bem complicada, ao contrário do que foi dito pela vereadora Fernanda Moreno, em vídeo postado nas redes sociais dela, nesta sexta-feira.
Fernanda chegou a dizer que a Assistência Social não ajudou a família, que a desocupação foi truculenta e que, inclusive, o maquinário soterrou animais.
Em nota, a Prefeitura informou que a desocupação realizada no último dia 22/01, em terreno localizado no Jardim Nathalie, é fruto de decisão judicial de reintegração de posse movida desde 2019 e com ciência dos moradores para cumprimento desde janeiro de 2020, conforme processo número 1001.200-48.2019.8.26.0361 e mandado emitido por Oficial de Justiça sob número 361.2023.004599-2.
Disse ainda que para garantir a segurança dos moradores e acolhimento necessário a eles e seus animais, assistentes sociais da Prefeitura Municipal estiveram anteriormente no local, constatando as condições insalubres do espaço, a exemplo da grande quantidade de lixo, materiais inservíveis acumulados, risco à saúde e à permanência dos mesmos. Foi prontamente oferecido abrigo a todos, mas não houve interesse por parte dos moradores.
A ação de reintegração de posse se deu com a presença e sob comando de Oficial de Justiça, acompanhada pelo secretário municipal de Segurança Pública, coronel Gilberto Ito, pela sua adjunta, Thaís do Nascimento, representantes da Defesa Civil, da Secretaria de Serviços Urbanos, agentes da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal – neste ato representada pelo veterinário Dr Eduardo Kenji, garantindo assim todo o atendimento e acolhimento necessário aos moradores e seus animais de estimação.
A pedido dos moradores, a equipe de Serviços Urbanos retirou os móveis e bens pessoais do local e os encaminhou para a residência de familiares. Dois caminhões foram utilizados nesta ação. Da mesma forma, os gatos e cachorros indicados pelos moradores foram resgatados pelo veterinário do Núcleo de Bem Estar Animal (Nubea) e encaminhados para o mesmo endereço, com acompanhamento dos seus tutores.
“Importante informar que todos os procedimentos realizados cumprem a legislação vigente e garantem o atendimento em segurança e acolhimento social, oferecendo aos autuados pelo processo de reintegração de posse, respeito, dignidade, condições de abrigo e preservação dos seus bens. Laudo de auto de reintegração de posse, assinado no dia 22 de janeiro pelo Oficial de Justiça Felipe Brandão, reitera a informação de que “o espaço se encontra totalmente livre de pessoas e bens”, diz o Executivo.
“Desta forma, toda e qualquer informação prestada de forma equivocada e que não corresponda com a realidade da ação realizada no local será investigada administrativa e judicialmente pela Prefeitura Municipal, garantindo a verdade dos fatos e a devida punição legal aos responsáveis”, avisa Administração Municipal.
