A partir desta sexta-feira (4 de julho), os cidadãos de Mogi das Cruzes contarão com um novo serviço para resolver demandas da Receita Federal sem precisar se deslocar para outras cidades. A Prefeitura, em parceria com o órgão federal, inaugurou um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), localizado no prédio sede da administração municipal.
A iniciativa, fruto de um acordo de cooperação técnica assinado na quinta-feira (3) pela prefeita Mara Bertaiolli, tem como objetivo facilitar o acesso a serviços online da Receita Federal, especialmente para quem enfrenta dificuldades com tecnologia ou mobilidade. O PAV funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com distribuição de senhas até as 16h.
Atendimento humanizado e inclusivo
Os Pontos de Atendimento Virtual foram criados para orientar a população sobre serviços disponíveis no site da Receita e no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Além disso, os funcionários do local podem receber documentos e encaminhar processos digitais diretamente para análise dos servidores federais.
“Essa parceria é mais um passo para garantir que os mogianos tenham acesso a serviços essenciais sem burocracia. Retomamos o diálogo com o governo federal para trazer investimentos e melhorias para a cidade”, afirmou a prefeita Mara Bertaiolli.
Expansão e descentralização
Inicialmente, o PAV contará com dois guichês, mas a capacidade pode ser ampliada conforme a demanda. A secretária de Gestão e Contratações Públicas, Claude Mary de Moura, adiantou que a meta é levar o serviço para outras regiões do município. “Queremos que os cidadãos tenham cada vez mais facilidade no acesso a serviços públicos”, disse.
O delegado regional da Receita Federal em Guarulhos, Júlio Sérgio Ferreira Cabrales, destacou a importância do PAV para a inclusão digital. “Muitas pessoas ainda têm dificuldade com processos online ou não podem se deslocar até uma unidade presencial. Esse ponto de atendimento vai ajudar a reduzir essas barreiras”, explicou.
Reformulação do PAC
O secretário municipal de Governo, Guilherme Sever, ressaltou que a chegada do PAV faz parte de uma modernização do PAC, proposta pela prefeita. “Este é o primeiro passo para melhorar ainda mais o atendimento ao cidadão em Mogi das Cruzes”, afirmou.
A expectativa é que, no futuro, o serviço também seja levado a bairros por meio do programa Rua + Feliz, que já oferece atividades de cultura, esporte e lazer em diferentes regiões da cidade.
Serviço
O que: Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal
Onde: Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) – Prédio Sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes, na Avenida Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico
Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h (senhas até 16h)
– Abertura de conta no portal gov.br (e elevação dos níveis de segurança: bronze, prata ou ouro)
– Inscrição, alteração ou regularização de CPF
– Protocolo de pedidos de atualização e regularização de CPF não conclusivos na internet
– Emissão do comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF
– Consulta a pendencias fiscais – Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
– Cópia da declaração – Imposto de Renda PF e Imóvel Rural (ITR) – Portal e-CAC
– Emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS) – Portal e-CAC
– Outras orientações relativas a serviços prestados pela Receita Federal e disponíveis na internet
Obs.: Os seguintes serviços não serão prestados:
– Cálculo de Darf ou GPS para pagamento
– Preenchimento ou envio de declarações
– Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)
– Recebimento de ofícios de órgão públicos
– Atendimento a empresas que não sejam Microempreendedores individuais (MEIs)
– Preenchimento de procuração eletrônica
– Procedimento para regularização de obras
– Parcelamentos de qualquer natureza
O Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) – prédio sede da Prefeitura – fica na avenida Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico
