Dez empresas que participaram de licitações municipais em Mogi das Cruzes neste ano já foram notificadas após a identificação de indícios de conluio em pregões eletrônicos. Elas foram apontadas nos dois primeiros meses de aplicação do novo procedimento de fiscalização, que fortalece as ações de integridade e transparência na administração pública. As penalidades previstas vão desde advertência até o impedimento de participação em futuras licitações da Prefeitura de Mogi.
Esse aprimoramento no controle faz parte da Deliberação nº 01 do Comitê de Integridade do Município, publicada em 22 de agosto de 2025, que estabelece a checagem dos IPs utilizados pelas empresas durante os processos licitatórios, bem como o rastreamento de possíveis conexões entre elas.
“As empresas foram flagradas em cinco licitações distintas: identificamos a utilização de um mesmo IP, ou seja, a mesma rede de internet, por duas empresas participantes de uma mesma licitação. Isso significa que estas duas empresas, concorrentes entre si, poderiam estar utilizando o mesmo computador, estar na mesma sala ou usando o mesmo sinal de internet. A prática pode configurar fraude ou conluio entre os licitantes para, por exemplo, combinar valores de lance enquanto o pregão eletrônico acontece, direcionando o certame e obtendo vantagem de forma irregular”, explica o secretário municipal de Governo, Guilherme Sever, integrante do Comitê de Integridade. Após as diligências, caberá à Secretaria de Governo aplicar as penalidades cabíveis às empresas consideradas irregulares.
Ampliação do combate a fraudes
Além do monitoramento dos IPs, a Deliberação também determina o cruzamento de informações entre as empresas concorrentes — como nomes de sócios, administradores, representantes legais ou procuradores; endereço comercial, estrutura física, e-mail, telefone e até o uso de um mesmo contador ou consultor para envio de propostas, lances ou documentos. “Todas estas informações são cruzadas. Não pode haver relacionamento formal entre duas ou mais empresas participantes de um mesmo processo licitatório”, reforça Sever.
O prefeito em exercício e coordenador do Comitê, Teo Cusatis, afirma que o trabalho consolida o compromisso da Prefeitura com integridade, transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. “Estamos nos espelhando em exemplos bem-sucedidos da Controladoria Geral da União e da Controladoria Geral do Estado, a fim de garantir, cada vez mais, a presença de fornecedores sérios e comprometidos com a qualidade, preço justo e transparência. Tolerância zero para irregularidades. Esta é uma das determinações da prefeita Mara Bertaiolli e trabalhamos desde o dia 01 de janeiro de 2025 para que Mogi seja reconhecida pela lisura nos atos, competência em gestão e qualidade no serviço oferecido para toda a população”, declarou.
