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Queimadas em áreas rurais e urbanas em Guararema é proibida pela Lei Municipal (Foto: Divulgação PMG)

Prefeitura de Guararema intensifica campanha contra queimadas durante período de estiagem

Com a chegada do período de estiagem, a Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, reforça a campanha anual de conscientização contra as queimadas. O objetivo é alertar a população sobre os riscos ambientais e legais da prática, além de incentivar medidas preventivas, como a criação de aceiros.

A realização de queimadas em áreas rurais e urbanas é proibida pela Lei Municipal nº 3.262/2019. Quem descumprir a norma pode receber multas que variam de cinco a 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs), além de ser obrigado a reflorestar a área degradada e doar mudas nativas.

Como forma de prevenção, a Prefeitura recomenda a criação de aceiros – faixas de solo sem vegetação ao longo de cercas, estradas e divisas de terrenos, que servem como barreiras contra o avanço do fogo. Essas faixas devem ter, no mínimo, três metros de largura, podendo chegar a seis metros em áreas de preservação permanente e até 10 metros em divisas com unidades de conservação.

A administração municipal alerta que o uso do fogo para limpeza de terrenos ou manejo agrícola representa riscos à fauna, flora, solo e saúde pública, especialmente para crianças e idosos, que podem sofrer com a piora da qualidade do ar.

Em caso de incêndios, a população deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo número 193. Denúncias de queimadas ilegais podem ser feitas ao Departamento de Fiscalização Municipal pelo telefone (11) 4695-2801.

Publicado em: 22 de abril de 2025

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