Silvia Chimello e Sabrina Pacca
Mogi das Cruzes deverá realizar, na próxima quinta-feira (30) um grande ato público no saguão da Prefeitura contra a instalação do pedágio por sistema “free flow” nas rodovias que cortam o município. O projeto prevê dois pórticos de cobrança na Mogi-Dutra (SP-088) e um terceiro ponto na Mogi-Bertioga (SP-098).
Durante a sessão da Câmara nesta terça-feira, o presidente do Legislativo, Francimário Farofa (PL), convidou todos os vereadores, lideranças e a população a participar do protesto. Ele disse que, inicialmente, o movimento seria realizado na Câmara, mas teria sido transferido para a Prefeitura.
A Prefeitura, no entanto, ainda não confirmou a informação
Durante a sessão desta terça-feira (28), o presidente do Legislativo, vereador Francimário Vieira de Macedo, o Farofa (PL), fez um convite público à população, vereadores, servidores municipais, lideranças políticas, representantes de entidades e à sociedade civil organizada para participar do protesto.
Segundo ele, durante o ato, que deve acontecer em horario ainda a ser definido, os participantes deverão assinar um documento que será encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), reforçando o posicionamento contrário e o repúdio de Mogi das Cruzes à cobrança de taxas nas principais vias de acesso da Cidade.
O vereador Mauro Araújo (MDB) também se manifestou contra a medida, criticando a postura do Governo do Estado. Ele afirmou que o Executivo estadual não demonstrou disposição para dialogar com os representantes de Mogi e defendeu que o município continue recorrendo a todas as instâncias jurídicas.
A Prefeitura já anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que suspendeu as liminares que impediam a cobrança do pedágio “free flow”. A decisão, proferida na sexta-feira (24/10), atendeu a um pedido do Governo do Estado e da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que alegaram prejuízos econômicos e risco à execução do contrato de concessão.
As liminares haviam sido concedidas em primeira instância pelo juiz Bruno Miano, em três ações diferentes — uma movida pela Prefeitura, outra pelo ex-vereador Rodrigo Valverde e uma terceira pelo jornalista Mário Berti. Com a nova decisão, o município volta a se mobilizar politicamente e juridicamente contra a instalação do sistema de cobrança. Um segundo ato de protesto já está sendo planejado para o próximo sábado, na rodovia Mogi-Dutra.
Nota da Prefeitura
“A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que não há nenhum protesto agendado para esta quinta-feira (30/10), na Prefeitura Municipal.A Prefeitura de Mogi das Cruzes reitera sua posição contrária à cobrança do pedágio aos mogianos na rodovia Mogi-Dutra e reitera que continuará trabalhando em defesa dos direitos dos moradores da cidade, entendendo que a cobrança do pedágio, consequência de contrato assinado em 2024, é uma injustiça e uma ilegalidade contra a cidade. A exemplo disso, protocolou na data de hoje recurso junto ao Tribunal de Justiça de SP, solicitando o restabelecimento da liminar que garante a isenção da tarifa para os mogianos e assegurando o direito constitucional de entrar e sair da cidade sem custos adicionais”.
*Matéria publicada às 17:30 e atualizada as 20:50
