O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Podemos), publicou um decreto solicitando a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 32 milhões em favor da Secretaria de Infraestrutura Urbana. Os recursos devem ser destinados aos serviços de limpeza e conservação entre outras despesas.

O caso é que o prefeito está retirando R$ 16 milhões de sentenças judiciais e outros R$ 16 mi de contribuições sociais, o que significa que pode haver problemas no pagamento de precatórios, que envolvem indenizações ou ações de pessoas que estão esperando para receber do Executivo.

O integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Mogi, vereador José Luiz Furtado (PL) explica que vai pedir aval dos seus pares na sessão da próxima semana para encaminhar um documento ao prefeito, solicitando esclarecimentos sobre essas mudanças no orçamento, já que o não pagamento de precatórios pode ter reflexo severo na administração municipal.

O vereador disse que vai estudar melhor esse decreto e pedir explicações sobre como será esse processo para saber se o saldo que ficará remanescente será suficiente para cumprir com as obrigações. “Eu acho que ele (Cunha) quer empurrar esse pagamento para frente, o que significa atrasar essas remunerações. Porém, tem um prazo para fazer isso e a futura gestão vai ter de se virar”, observa.

Segundo Zé Luiz, se Prefeitura não recolher esses valores, o Município não consegue tirar certidão negativa de débitos, não poderá contrair empréstimos e financiamentos e nem contratar ou fazer convênio com os governos estadual e federal.

O remanejamento de recursos é normal e é autorizado por lei, desde que não prejudique todo o orçamento. Exemplo: se a Prefeitura tem a previsão para fazer uma obra, mas decidiu que não vai mais fazê-la, ou se a obra custou menos do que foi projetado, pode-se anular, parcialmente, a previsão orçamentária e transferir recursos. No caso, é isso que o prefeito está fazendo, mas o vereador alega que “é preciso ter um estudo para entender de onde é que ele está tirando dinheiro, por que ele está fazendo isso e se tem essa projeção, que realmente essa despesa vai se concretizar”.