Silvia Chimello
A Prefeitura de Mogi das Cruzes prorrogou o contrato com a empresa Princesa do Norte S/A, uma das concessionárias responsáveis pelo transporte coletivo da cidade, junto com a CS Brasil. O aditivo ao contrato, publicado em edital na semana passada, estende a concessão por mais dez anos a partir de 18 de fevereiro de 2025, com um valor estimado em R$ 7,4 milhões pela outorga da concessão.
Embora a prorrogação esteja dentro da legalidade, a decisão do prefeito Caio Cunha (Podemos) gerou estranheza, pois foi tomada a apenas dois meses do término de seu mandato, apesar de a Prefeitura ainda dispor de sete meses para decidir sobre a extensão do contrato, que termina somente em 19 de maio de 2025, como determina o contrato inicial, que tem prazo de 15 anos.
O vereador Iduigues Martins (PT), membro da Comissão Permanente de Transporte da Câmara de Mogi, criticou a medida, afirmando que o prefeito deveria ter sido “mais prudente” e discutido a decisão com a equipe de transição da nova prefeita, Mara Bertaiolli (PL), que iniciou o processo no último dia 1º de novembro.
“Não há ilegalidade no edital, pois a prorrogação está prevista no contrato e permite a continuidade dos serviços sem necessidade de nova licitação. No entanto, não é prudente que essa decisão seja tomada agora, no fim do mandato. O prefeito deveria ter tratado isso com a equipe de transição e com a nova prefeita, para evitar o que parece ser uma tentativa de engessar a futura gestão,” comentou Iduigues.
Além de estender a concessão, o aditivo ao contrato estabelece novas obrigações para a Princesa do Norte, visando melhorias no serviço. Entre as mudanças, a empresa deverá atualizar o sistema de monitoramento e bilhetagem, com um GPS mais eficiente e integrado aos sistemas de transporte ferroviário e metropolitano, facilitando futuras integrações tarifárias. A instalação de Wi-Fi em todos os ônibus também será obrigatória, melhorando a conectividade para os usuários.
Outras exigências incluem a apresentação mensal de relatórios detalhados sobre passageiros e quilometragem rodada, manutenção e limpeza das áreas de descanso nos terminais e o incentivo ao uso do cartão SIM, para reduzir pagamentos em espécie e aumentar a segurança no sistema.
