A Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento (Cosema), ligada à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, iniciou a análise das propostas de novos projetos esportivos interessados na captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Desporto (Lide). Ao todo, foram protocoladas 79 propostas por entidades e pessoas físicas que pretendem desenvolver atividades esportivas em Mogi das Cruzes.
Até o dia 14 de abril, a comissão realiza a análise documental dos projetos apresentados. Na sequência, nos dias 15 e 16 de abril, o Conselho Municipal do Desporto (CMD) se reunirá para deliberar sobre as propostas e definir quais estarão habilitadas para captar recursos. A previsão é de que, no início de maio, os projetos aprovados recebam o Certificado de Incentivo ao Desporto (CID), etapa que autoriza o início da captação.
“A Cosema está realizando uma análise criteriosa sobre as documentações apresentadas pelos proponentes de projetos. Este é uma etapa fundamental porque garante que as propostas estão de acordo com o que está previsto na legislação. A Lide é um instrumento importante para o desenvolvimento do esporte em Mogi das Cruzes e para ampliar o atendimento à população”, afirmou o secretário municipal de Esportes e Lazer, Fred Abib.
Como funciona a Lide
A Lei de Incentivo ao Desporto permite que empresas e pessoas físicas destinem parte dos valores devidos em impostos municipais para financiar projetos esportivos que atendam a comunidade. A legislação passou por reformulação no ano passado, com mudanças aprovadas pela Câmara Municipal e lançamento oficial em fevereiro.
Puderam apresentar propostas pessoas físicas e jurídicas, como organizações da sociedade civil e entidades do terceiro setor, desde que habilitadas para desenvolver projetos esportivos amadores ou de alto rendimento. Após a aprovação, os proponentes recebem o CID, documento que autoriza a busca por recursos junto a contribuintes do município, por meio da destinação de impostos como IPTU e ISS.
