A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que obriga a instalação de cercas, alambrados e brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em parques públicos da cidade. A proposta, de autoria do presidente da Câmara, vereador Francimário Vieira Farofa (PL), busca ampliar a acessibilidade e criar espaços adequados para crianças com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante a análise do texto, a Comissão Permanente de Justiça e Redação apresentou uma emenda modificativa ao parágrafo 2º do artigo 1º, com o objetivo de aprimorar a redação da norma. A nova versão, aprovada em plenário, estabelece que “os brinquedos adaptados deverão ter rampas e assentos acessíveis, a fim de gerar conforto e segurança aos usuários”.
Presidente da Câmara de Mogi, Francimário Veira de Macedo – Farofa (Foto: CMMC)
Segundo o presidente da Casa, a iniciativa atende a uma demanda crescente. “Espaços públicos, como praças e parques, devem ser projetados para acolher de maneira inclusiva, proporcionando segurança e bem-estar às crianças e suas famílias”, destacou Farofa.
O projeto prevê a instalação de cercas de proteção para evitar fugas, jardins sensoriais com flores e ervas aromáticas, mapas táteis e equipamentos adaptados com diferentes alturas, larguras, rampas e assentos acessíveis. A proposta também incentiva a diversidade de brinquedos para estimular experiências variadas e contribuir para o desenvolvimento motor e sensorial.
A legislação enfatiza que a criação das chamadas “Praças Inclusivas” não se restringe apenas ao público infantil. O objetivo é garantir que pessoas de todas as idades e com diferentes tipos de deficiência tenham acesso seguro, confortável e acolhedor aos espaços públicos.
“Temos dialogado com familiares, cuidadores e pessoas autistas para construir políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade. Observamos que o número de diagnósticos de TEA na cidade tem crescido, o que reforça a importância dessas ações”, afirmou o vereador.
