Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou, durante o fim de semana dos dias 24 e 25 de janeiro, uma operação conjunta da Guarda Civil Municipal, do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Polícia Militar para apurar denúncias de desrespeito à Lei do Silêncio e à Lei Seca. A ação teve como foco atender demandas encaminhadas pela população e resultou na vistoria de 14 estabelecimentos comerciais, dos quais sete foram multados por irregularidades.
As denúncias foram registradas por meio do aplicativo Colab e pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), que funciona 24 horas. Segundo a Prefeitura, os locais fiscalizados concentram elevado número de reclamações, principalmente aos fins de semana, relacionadas a barulho excessivo, aglomeração e obstrução de vias.
“Recebemos denúncias pelo aplicativo Colab e pelo 153 de locais que vêm desrespeitando, principalmente, as leis do Silêncio e Seca, concentrando grande número de pessoas na rua, o que atrapalha a circulação de pedestres e de veículos. Num caso de emergência, por exemplo, o morador não consegue passar com o carro, porque a via fica interditada pelos frequentadores desses locais. Por isso, organizamos essa operação para fazer a legislação ser cumprida e os mogianos terem tranquilidade e segurança”, esclarece Gilberto Ito, secretário municipal de Segurança.
Durante a operação, oito estabelecimentos estavam fechados no momento da fiscalização. Entre os demais, dois foram autuados por infração à Lei do Silêncio, dois por descumprimento da Lei Seca, um por uso de narguilé em local proibido e um por falta de alvará de funcionamento. Uma adega, além de multada, teve as atividades paralisadas pelos fiscais.
“Encontrar estes oito comércios fechados, conforme prevê a Lei Seca, nos indica um bom resultado de operações anteriores. Porque o nosso objetivo não é multar, é fazer com que estes empreendedores respeitem as leis e os mogianos que moram no entorno. Vários destes locais já foram multados em outras ocasiões e, agora, estão de acordo com a legislação”, explica Ito.
A Prefeitura informa que a população pode registrar denúncias a qualquer hora, pelo aplicativo Colab ou pelo telefone 153, contribuindo para o monitoramento e a fiscalização das atividades comerciais na cidade.
Lei Seca
A Lei Seca (Lei nº 5.756/2005) proíbe o funcionamento de lojas de conveniência, bares e estabelecimentos similares para a comercialização de bebidas alcoólicas entre zero e cinco horas. O descumprimento da norma resulta em multa de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), no valor de R$ 4.900,40, dobrada em caso de reincidência.
Narguilé
A Lei nº 6.878/2014 proíbe o uso de narguilé em locais públicos e de uso coletivo, sejam eles fechados ou abertos, além da venda do produto a menores de 18 anos. A infração gera apreensão do material e multa de 20 UFMs, equivalente a R$ 4.900,40.
Lei do Silêncio
A Lei do Silêncio estabelece limites de ruído de até 75 decibéis entre 6h01 e 22h e de até 50 decibéis das 22h01 às 6h. Em caso de descumprimento, a multa é de 30 UFMs, no valor de R$ 7.350,60.
