Uma operação realizada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e do Departamento de Fiscalização de Posturas, resultou na apreensão de fogos de artifício e botijões de gás GLP comercializados de forma irregular na região de Jundiapeba. A ação ocorreu nesta quinta-feira (18).

Durante a fiscalização, três estabelecimentos comerciais foram autuados por vender fogos de artifício e botijões de gás de 13 quilos sem a devida autorização legal. A operação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, responsável por garantir a segurança da equipe e o cumprimento das medidas administrativas.

Durante a ação foram apreendidos fogos de artifício e gás GLP sem autorização legal (Foto: PMMC)

Todo o material irregular foi apreendido e os responsáveis pelos estabelecimentos foram multados. O valor total das autuações aplicadas soma R$ 11.946,00, conforme informado pela Prefeitura.

A comercialização desses produtos é restrita a locais com licenciamento específico, em razão dos riscos à segurança pública. Em Mogi das Cruzes, a venda, o armazenamento e a soltura de fogos de artifício são proibidos pelas Leis Municipais nº 2.928/1985 e nº 7.510/2019. Já a Lei Municipal nº 4.998/1999 veda o armazenamento e a comercialização de gás GLP em estabelecimentos que não possuam licença adequada.

Segundo a Secretaria de Segurança, ações de fiscalização têm sido intensificadas para coibir o comércio irregular em diferentes segmentos, com foco na prevenção de acidentes e na proteção da população.

Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), que funciona 24 horas por dia.