A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na noite de terça-feira (16), uma audiência pública para debater alterações na Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE) do município. A proposta, apresentada pela Secretaria de Esportes e Lazer, busca aprimorar a legislação vigente, composta pela Lei Complementar nº 184/2023, o Decreto nº 22.381/2023 e resoluções e portarias de 2024 e 2025, com o objetivo de ampliar a captação de recursos e facilitar a execução de projetos esportivos na cidade. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Esportes, vereador Bi Gêmeos (PSD).
“Todos estamos sedentos por essas informações tão importantes. Todos os gabinetes aqui da Câmara foram procurados para que pudéssemos modernizar essa lei e acertar alguns pontos importantes”, afirmou Bi Gêmeos.
Entre as mudanças propostas está a ampliação do percentual de apoio, que passaria de até 50% do IPTU e ISS devidos para até 100%, respeitando o limite de arrecadação municipal, hoje de 2% e que será elevado para 3% em 2026. Outro ponto é a destinação dos recursos não utilizados: atualmente, eles retornam ao tesouro municipal, mas pela proposta permanecerão no Fundo Municipal de Esporte (FME), sem prazo definido para uso.
As regras de participação também podem ser flexibilizadas. Hoje, apenas proprietários de imóveis e empresários podem doar via IPTU e ISS, mas a nova redação prevê que locatários também possam contribuir, desde que autorizados pelos proprietários. Além disso, deve haver revisão quanto à exigência de documentos como Certidões Negativas de Débito (CNDs) para doadores.
As penalidades também seriam alteradas. Hoje, elas vão de advertência a multa de dez vezes o valor recebido e suspensão por cinco anos. A proposta é ajustar as sanções para devolução corrigida dos valores, multa equivalente ao dobro do montante e manutenção da suspensão por cinco anos.
Outra mudança prevista é a reorganização das áreas contempladas pela lei. Atualmente são sete, mas a proposta reduz para quatro: Formação Desportiva, Rendimento, Socioesportiva e Gestão e Desenvolvimento Desportivo. Também será regulamentada a prestação de contas, com prazos claros para todo o processo, desde a publicação do edital em fevereiro até a entrega da documentação à Secretaria de Finanças em novembro.
Segundo a Secretaria de Esportes, a expectativa é que as mudanças tragam maior clareza para entidades e apoiadores, incentivem doações e ampliem os recursos destinados ao esporte. “É uma lei que todos nós queremos. Que ela seja efetiva e realmente funcional. Vejo que as mudanças propostas vêm melhorar a lei em todos os sentidos”, disse o vereador Marcos Furlan (Pode).
Tonhão de Jundiapeba (PL) destacou que a alteração pode beneficiar times amadores que hoje atuam com recursos próprios. Já o vereador prof. Edu Ota (Pode) defendeu a criação de um escritório de projetos para facilitar a interlocução entre entidades esportivas e empresários.
Ao final da audiência, moradores e representantes de entidades apresentaram dúvidas e sugestões. Entre eles, Wellington, do Instituto Sementinha, questionou sobre a possibilidade de doar IPTU de imóveis regulares mesmo possuindo outro com pendências. O secretário de Esportes, Fred Abib, respondeu que a proposta busca justamente permitir essa flexibilização. Já Robson, presidente da Sociedade Unidos de Jundiapeba, demonstrou interesse em criar um projeto voltado a pessoas com mais de 50 anos. Abib respondeu que a lei é inclusiva e abrange qualquer prática esportiva, em qualquer faixa etária.
