Termina nesta quinta-feira (02/04) o prazo para negociação de dívidas relacionadas a tarifas de água, esgoto e outros serviços prestados pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), por meio do edital 3 do programa Acordo Mogiano, lançado em 2025 pela Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Neste terceiro edital, as negociações são realizadas exclusivamente de forma presencial, nas unidades descentralizadas de atendimento. O serviço não está disponível de forma online.
Os descontos podem chegar a 20% sobre o valor principal (original acrescido de correção monetária), além de 100% de isenção de juros e multas para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de outubro de 2015.
Já para dívidas inscritas a partir de 1º de novembro de 2015, não há desconto sobre o valor principal, mas permanece a possibilidade de isenção total de juros e multas.
O pagamento pode ser parcelado em até 60 vezes, em parcelas mensais iguais e consecutivas, desde que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 50.
Balanço divulgado pelo Semae aponta que, até o dia 31 de março, foram realizadas 5.425 negociações de dívidas dentro do programa, totalizando R$ 21.786.070,49 em valores negociados.
De acordo com a autarquia, o montante original dessas dívidas era de R$ 28.048.772,32. Com os descontos e isenções aplicados, houve uma redução de 22,33% no valor final negociado.
Ainda segundo o levantamento, o valor efetivamente já creditado aos cofres do Semae soma R$ 1.217.796,12, considerando pagamentos à vista e parcelas quitadas até o momento.
Postos de atendimento presencial (edital 3 – Semae)
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Centro Cívico: avenida Narciso Yague Guimarães, 277
Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Braz Cubas: rua Dr. Deodato Wertheimer, 161
Centro Integrado de Cidadania (CIC) Jundiapeba: alameda Santo Ângelo, 688
Mogifácil Biritiba Ussu: rua Thiago Silvestre Furtado 63B
