Por Silvia Chimello e Sabrina Pacca

A Câmara de Mogi das Cruzes sediará nesta sexta-feira (10) uma audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) paulista para 2026. O encontro, aberto ao público, será realizado a partir das 10 horas no Plenário Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda.

A receita total orçada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado é de R$ 382.313.590.500,00 (trezentos e oitenta e dois bilhões, trezentos e treze milhões, quinhentos e noventa mil e quinhentos reais) para o próximo ano. Os investimemtos estão destinados para áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, educação, habitação e programas sociais. Tem recursos previstos para Mogi das Cruzes.

A audiência representa uma oportunidade para representantes de entidades e cidadãos do Município e da região de participarem ativamente das discussões sobre os investimentos do Estado, apresentando sugestões e propostas para a destinação dos recursos públicos. As contribuições poderão subsidiar a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp na elaboração de emendas parlamentares.

O evento integra um ciclo de 30 audiências públicas que estão sendo realizadas em diferentes regiões do Estado desde o dia 7 de agosto, com término previsto para 15 de outubro. As ideias apresentadas presencialmente ou pela internet serão avaliadas pela Comissão e, se aprovadas pelo plenário da Assembleia, poderão ser incorporadas ao orçamento estadual de 2026.

As propostas também podem ser enviadas de forma remota pelo portal da Alesp, no link https://www.al.sp.gov.br/alesp/audiencia-cadastro/?id=280. No site, é possível acompanhar as sugestões apresentadas, os vídeos das audiências e relatórios com o resumo das contribuições recebidas, garantindo transparência a todo o processo.

Mobilidade e recursos para Mogi

No projeto da LOA de São Paulo para 2026, o governador Tarcísio reforça o compromisso em avançar em grandes obras de mobilidade, como a extensão de linhas do Metrô, a construção do Túnel Imerso Santos-Guarujá, o Trem Intercidades que ligará a capital a Campinas e a conclusão do Rodoanel Norte. Tem recursos destinados para a duplicação e modernização de rodovias estaduais, com prioridade para trechos estratégicos do agronegócio paulista.

Na área social, o governador destaca o SuperAção SP, programa voltado à redução da pobreza extrema e à inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade, aprovado pela Alesp em 2025.  O chefe de Estado destina ainda investimemtos para a manutenção da Tabela SUS Paulista, instrumento de apoio financeiro a hospitais municipais e entidades filantrópicas, além da continuidade do Casa Paulista, considerado o maior programa habitacional da história do Estado.

Para Mogi das Cruzes, as prioridades se concentram em educação técnica e superior, meio ambiente, mobilidade viária e manutenção da estrutura da Defensoria Pública, áreas que, segundo o governo, deverão garantir ganhos diretos à população local dentro do planejamento orçamentário para 2026.

A proposta orçamentária faz referência a formação de 198 novos concluintes na Fatec e 922 formados nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) locais, números que refletem o investimento no ensino superior tecnológico e técnico. No campo ambiental, o governo prevê a regularização de 3.528 imóveis rurais em conformidade com a legislação federal e a formalização de três instrumentos de cooperação com o município para a promoção de políticas de proteção da biodiversidade e de bem-estar animal.

No setor de infraestrutura, a Cidade será contemplada com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tietê, no km 1,5 da Estrada Vicinal da Volta Fria, que incluirá a implantação de uma rotatória e a demolição da estrutura atual. Estão programadas ainda obras de recuperação ambiental na SP-088, em trecho localizado no município, e serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal em diferentes pontos da rodovia, abrangendo Mogi, Biritiba Mirim, Salesópolis e Paraibuna. No total, a extensão dos trechos a serem mantidos soma 74,85 quilômetros, o que, segundo o governo, representa um reforço de segurança viária, ainda que não se trate de recapeamento integral.

A proposta também assegura recursos para a manutenção da Defensoria Pública em Mogi, com a continuidade do contrato de locação do imóvel que abriga a unidade na Rua Francisco Martins, no Socorro, ao custo anual de R$ 410,7 mil.
Ao apresentar o projeto, Tarcísio defendeu que a LOA 2026 é “uma resposta positiva para os desafios atuais e futuros” e destacou o legado de sua gestão, citando a privatização da Sabesp e da Emae, a atração de capitais produtivos, a revisão dos benefícios fiscais e o avanço em programas habitacionais e de saúde. Para o governador, a peça orçamentária “representa mais um passo para apurar prioridades, aperfeiçoar resultados das políticas públicas e assegurar as condições exigidas para o adequado funcionamento de todos os órgãos do Estado”.

PPA Mogi

Além da LOA estadual, a Câmara de Mogi também realizará, na próxima terça-feira (14), às 19 horas, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município. Consta no documento que a estimativa de orçamento de Mogi para o próximo ano é superior a R$ 3,1 bilhões

O encontro para discutir o PPA é idealizado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Vitor Emori (PL), e transmitido ao vivo pela TV Câmara.

O PPA é considerado a principal ferramenta de planejamento estratégico da cidade, pois orienta a aplicação dos recursos públicos em áreas prioritárias e serve de base para a elaboração da LDO e dos orçamentos anuais. Elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças com ampla participação popular, o documento reúne 276 propostas apresentadas pela população durante audiências, transmissões online e consultas digitais.

Com mais de 600 páginas, o plano organiza as metas da administração municipal em seis eixos estratégicos: Primeira Infância, Saúde, Habitação, Segurança, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano. O PPA também contempla investimentos em Cultura, Esportes, Assistência Social e geração de empregos, visando fortalecer a economia local e preparar a cidade para os desafios sociais e ambientais dos próximos anos.

Entre os destaques estão o programa “Mogi Cidade que Abraça a Primeira Infância”, que reúne ações integradas nas áreas de educação, saúde, alimentação, esporte e assistência social, e projetos voltados à ampliação e modernização da rede de saúde. No campo da educação, estão previstas novas escolas de tempo integral e valorização dos profissionais da área.

O plano também prevê melhorias na mobilidade urbana, ampliação do sistema viário e transporte público, aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal, instalação de novas câmeras de monitoramento e obras de infraestrutura. O projeto, que será analisado pelos vereadores, precisa ser aprovado para entrar em vigor em 2026. O texto completo está disponível no site da Câmara de Mogi das Cruzes. Acesse aqui