Mogi das Cruzes alcançou 99,7% de conformidade no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), avaliação que analisa o nível de acesso da população às informações disponibilizadas pelos órgãos públicos. O resultado garantiu ao município o selo Diamante, categoria mais alta do levantamento, além da maior pontuação entre as cidades do Estado de São Paulo e a sétima posição no ranking nacional.

A avaliação é realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e considera a disponibilidade, a atualização e a facilidade de acesso a dados da administração pública, incluindo receitas, despesas, contratos, licitações e estrutura administrativa.

Ao todo, 355 órgãos brasileiros receberam o reconhecimento na categoria Diamante. Em Mogi, o índice alcançado também representa o cumprimento antecipado de uma meta estabelecida no Plano Plurianual (PPA) do município, que previa atingir esse patamar até 2029. O resultado foi obtido no segundo ano do mandato da prefeita Mara Bertaiolli.

“Esse selo Diamante só confirma um compromisso que nós já havíamos firmado desde o começo da nossa gestão: tornar a cidade verdadeiramente transparente, com informações claras e de fácil acesso para qualquer cidadão. É dessa forma que administramos com tranquilidade os recursos públicos da cidade, promovendo a participação e o controle social”, afirmou a prefeita Mara Bertaiolli.

Como funciona a avaliação

O Programa Nacional de Transparência Pública realiza avaliações anuais dos portais da transparência mantidos por órgãos públicos. Para conquistar o selo Diamante, é necessário atingir índice entre 95% e 100% de atendimento aos requisitos avaliados, além de cumprir integralmente os critérios considerados essenciais.

No caso das prefeituras, a análise considera 105 requisitos, divididos em três grupos: 12 itens essenciais, relacionados principalmente à divulgação de informações financeiras e orçamentárias; 74 obrigatórios, cuja publicação é determinada por legislações específicas; e 19 recomendados, que correspondem a boas práticas de transparência.

Entre os aspectos verificados estão a publicação de informações sobre arrecadação, gastos públicos, processos de contratação, licitações e organização administrativa. Também são considerados fatores como atualização dos dados e facilidade para localizar as informações nos portais oficiais.

O vice-prefeito Téo Cusatis atribuiu o resultado ao envolvimento das diferentes áreas da administração municipal.

“Essa conquista é resultado do trabalho conjunto de toda a Administração Municipal, com o empenho das secretarias e o compromisso de disponibilizar informações cada vez mais claras e acessíveis à população”, enfatiza.

A Controladoria-Geral do Município coordena e acompanha as ações relacionadas à política de transparência. Para o controlador-geral, Rodrigo Cardoso Reys, a pontuação alcançada representa um avanço no atendimento aos critérios estabelecidos pelo programa.

“Alcançar a maior nota do Estado de São Paulo e a sétima do Brasil é motivo de orgulho e demonstra que estamos avançando na construção de uma gestão pública mais transparente, responsável e comprometida com o cidadão”, destacou.

Transparência como estrutura de gestão

De acordo com a diretora de Transparência e Promoção da Integridade, Jamile Santana, o resultado não depende apenas de alterações no Portal da Transparência, mas de mudanças nos procedimentos internos da administração.

“Uma conquista como essa não acontece com uma mudança pontual no Portal da Transparência. Ela é resultado de uma transformação na cultura administrativa, na forma como a Prefeitura organiza seus dados, compartilha informações e assume a responsabilidade de prestar contas à população. Nosso trabalho foi estruturar processos, integrar secretarias, desenvolver soluções tecnológicas e, principalmente, consolidar a transparência como uma responsabilidade de toda a administração municipal. O resultado demonstra que é possível fazer uma gestão pública mais aberta, acessível e comprometida com o direito do cidadão à informação”, destacou.

Entre as medidas adotadas pela Prefeitura estão a criação de uma estrutura de governança para acompanhar os critérios do programa e o mapeamento dos processos de produção e divulgação de informações pelas secretarias.

O município também revisou as normas locais que regulamentam a Lei de Acesso à Informação (LAI) e designou uma Autoridade de Monitoramento da legislação, por meio da Portaria nº 401/2025.

Outra frente de trabalho envolveu melhorias tecnológicas no Portal da Transparência, com integração entre os sistemas utilizados pela administração municipal e adoção de soluções de código aberto. Também foram realizadas reuniões técnicas com as secretarias para identificar e corrigir pendências, além do acompanhamento mensal dos dados publicados.