A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Mogi das Cruzes informou que foram protocoladas 79 propostas de novos projetos esportivos interessados na captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE). O prazo para inscrições foi encerrado na segunda-feira (16).
Com o fim desta etapa, os projetos seguem agora para análise técnica da Comissão de Seleção e de Monitoramento e Avaliação (Cosema), responsável por verificar a documentação apresentada e a conformidade das propostas com a legislação vigente.
Após essa fase, as iniciativas consideradas aptas serão encaminhadas para deliberação do Conselho Municipal do Desporto de Mogi das Cruzes, que dará sequência ao processo de aprovação.
Segundo o secretário municipal de Esportes e Lazer, Fred Abib, o número de propostas indica mobilização de entidades e atletas da cidade. “A quantidade de propostas recebidas demonstra o interesse e a mobilização das entidades e atletas de Mogi das Cruzes. Agora iniciamos uma etapa importante, que é a análise criteriosa de cada projeto, garantindo que todos atendam à legislação”, afirmou.
Como funciona a LIDE
A Lei de Incentivo ao Desporto é um mecanismo de fomento ao esporte no município, que permite a destinação de até 100% do valor devido de impostos como IPTU e ISS por pessoas físicas e jurídicas para o financiamento de projetos aprovados.
A iniciativa contempla tanto ações voltadas ao esporte de participação quanto ao alto rendimento, além de projetos com foco em inclusão social por meio da prática esportiva.
Puderam apresentar propostas pessoas físicas e jurídicas, incluindo organizações da sociedade civil e entidades do terceiro setor, desde que qualificadas para desenvolver projetos esportivos amadores ou de alto rendimento com recursos do Fundo Municipal do Esporte (FME).
Próximas etapas
Os projetos que forem aprovados nas fases de análise técnica e deliberação receberão o Certificado de Incentivo ao Desporto. O documento autoriza o início da captação de recursos junto a patrocinadores.
A partir dessa etapa, os proponentes poderão buscar apoio financeiro de empresas e contribuintes do município por meio da destinação de impostos, viabilizando a execução das iniciativas esportivas.
