Contribuintes de Mogi das Cruzes ganharam mais tempo para regularizar débitos municipais por meio do Acordo Mogiano. O programa permite a negociação de dívidas de IPTU, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS da construção civil, com descontos de até 65% sobre o valor principal e isenção de até 100% de juros e multas, além da possibilidade de realizar todo o procedimento de forma online. O prazo de adesão, que terminaria na próxima sexta-feira (6), foi estendido até 31 de março por determinação da prefeita Mara Bertaiolli.
“Decidimos ampliar esta importante oportunidade para que os contribuintes regularizem suas dívidas com condições especiais”, afirma a prefeita.
Com 16,3 mil acordos realizados até o momento (balanço até 1º de fevereiro), o programa ultrapassa R$ 120,6 milhões negociados, sendo R$ 93,7 milhões somente do edital 2 – montante que será pago ao longo do período de parcelamento.
Como o programa oferece os descontos e isenções, o valor negociado é 10,72% menor que o montante original das dívidas: R$ 135.091.592,07.
O valor efetivamente creditado na conta da Prefeitura, até esta segunda-feira (2), é de R$ 16.603.307,14, considerando as parcelas já pagas e as guias quitadas à vista.
“Quem ainda não aproveitou os benefícios do Acordo Mogiano terá agora um prazo maior para se organizar e não perder esta chance de colocar em dia sua situação fiscal e ainda ter descontos”, ressalta a subprocuradora-geral do Município, Dalciani Felizardo.
O que é o Acordo Mogiano
Diferentemente do tradicional Refis, em que os descontos eram lineares, o Acordo Mogiano oferece oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais com cada grupo de contribuintes, estabelecidas por editais, melhorando as possibilidades de regularização e de pagamento dos débitos pendentes, conforme perfil e condições financeiras específicas.
No edital 2, o parcelamento para pessoas físicas pode ser feito em até 72 vezes, desde que respeitado o valor mensal mínimo de R$ 50. Para empresas (CNPJ), são 60 parcelas, no máximo, com valor mensal de pelo menos R$ 100.
Para aderir ao Acordo Mogiano e conhecer as especificidades do programa, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, pelo link abaixo, onde há as informações necessárias, preenchendo os dados de forma online.
