Silvia Chimello
A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a venda, mediante licitação na modalidade leilão, de três imóveis que haviam sido doados a empresas com a condição de cumprimento de encargos, mas que retornaram ao patrimônio público por descumprimento das obrigações assumidas. A venda das áreas pode render cerca de R$ 25 milhões aos cofres públicos.
Os terrenos foram anteriormente destinados às empresas R.F.P. Usinagens Industriais Ltda., Dag Química Indústria, Comércio e Representações Ltda. e C.T.A. Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda., no âmbito do Programa Mogiano de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico.
As áreas retornaram ao patrimônio do município após o descumprimento das obrigações previstas nas doações com encargos. A diferença, agora, é que em vez de doar novamente os terrenos, como pretendia a gestão anterior, o Executivo decidiu pela venda das áreas com base na avaliação técnica, estimando arrecadar cerca de R$ 25 milhões com os três imóveis.
A atual gestão municipal, no entanto, optou por não seguir com nova rodada de doações e, após parecer favorável da Comissão de Alienação de Bens Municipais, decidiu colocar os imóveis à venda em leilão público, conforme previsto na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Segundo a justificativa do Executivo, a venda desses bens permitirá a melhor utilização do patrimônio público, com possibilidade de reinvestimento dos valores arrecadados em outras prioridades da cidade.
Os imóveis são: uma área na Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, no Loteamento Industrial da Vila São Francisco (avaliada em R$ 13,2 milhões), outro na Avenida Alcides da Silva, 302, no Núcleo Industrial Vereador Alcides Celestino Filho (avaliado em R$ 5,2 milhões) e um terceiro na Rua Pedro Genovês, 88, na Vila Suíssa, em César de Souza (avaliado em R$ 6,6 milhões). Os valores ainda poderão ser atualizados pela Comissão Municipal Permanente de Avaliação e Reavaliação – CEPAR, conforme as condições de mercado vigentes à época do processo licitatório.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, a nova proposta foi elaborada com base em estudos técnicos e tem como objetivo dar uso produtivo às áreas, promovendo o desenvolvimento econômico da cidade com a destinação adequada dos imóveis ao setor privado. O projeto de lei tramita pelas comissões permanente do Legislativo e deve ser votado em agosto.
