Silvia Chimello
A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para autorizar o recebimento de R$ 11.352.955,36 por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os recursos, provenientes do Fundo Nacional da Cultura e repassados pelo Ministério da Cultura, serão destinados exclusivamente ao apoio e incentivo a diversas manifestações culturais no município.
O valor será transferido em parcelas ao longo de quatro ciclos, com vigência até 31 de dezembro de 2029, conforme o Termo de Adesão e o Plano de Ação cadastrados na plataforma Transferegov. O modelo de repasse é feito diretamente entre União e Município, dispensando convênios tradicionais.
A Política Nacional Aldir Blanc, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, garante repasses contínuos para fomentar atividades culturais em todo o país. Em Mogi, a aplicação seguirá as metas e obrigações estabelecidas no plano aprovado, podendo incluir termos aditivos para ajustes e prorrogações, se necessário.
Segundo a justificativa do Executivo, a autorização da Câmara permitirá abrir créditos adicionais e executar as ações previstas, fortalecendo o setor cultural e ampliando oportunidades para artistas e produtores locais.
O projeto de lei está em análise pelas comissões permanentes do Legislativo e deve ser votado nas próximas semanas. O material está disponível no site da Câmara e pode ser acessado pelo link: http://www2.cmmc.com.br/siteadmin/projetos/anexos/PL_145_25.pdf
