A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei de autoria do Executivo que ratifica o Termo de Compromisso firmado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Município para a transferência de R$ 13.572.778,46 destinados a melhorias no saneamento básico da Cidade.

O convênio estabelece que os recursos serão empregados na implantação do coletor-tronco no Ribeirão Ipiranga, na construção dos coletores-tronco Morumbi 1 e 2, além da instalação de uma nova estação elevatória de esgoto.

O investimento faz parte do programa “Novo PAC — Cidades Sustentáveis e Resilientes”, uma iniciativa do Ministério das Cidades voltada para a modernização da infraestrutura urbana.

Além do valor principal, o Município deverá aportar uma contrapartida de R$ 137.098,77, elevando o investimento total para R$ 13.709.877,23.

Para justificar 0 projeto, a Prefeitura destaca que o aprimoramento do sistema de esgotamento sanitário trará benefícios diretos para a qualidade de vida da população e impulsionará o desenvolvimento econômico local e regional.

Com a aprovação do financiamento, a Prefeitura poderá dar andamento aos trâmites necessários para a execução das obras, que visam não apenas ampliar a cobertura da rede de esgoto, mas também reduzir impactos ambientais e contribuir para a sustentabilidade do município.