Mogi das Cruzes deverá investir cerca de R$ 2 bilhões para universalizar e ampliar a eficiência dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2045. A estimativa consta no Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PMAE), cuja versão preliminar foi apresentada na manhã desta terça-feira (13/01), durante audiência pública realizada na Prefeitura.

De acordo com o documento, o volume total de recursos necessários é de R$ 2.002.514.734,63, considerando ações previstas para curto, médio e longo prazos. Mais da metade desse montante, cerca de R$ 1,14 bilhão, deverá ser aplicada em investimentos classificados como de curto e médio prazos, voltados ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020).

Pela legislação, os municípios devem garantir até 31 de dezembro de 2033 o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto.

Tema foi debatido durante audiência pública realizada na Prefeitura (Foto: PMMC)

Atualmente, segundo dados apresentados pelo Semae, Mogi das Cruzes registra índice de atendimento de água de 95,14%, com meta de alcançar 99% até 2028. Já o índice de atendimento de esgoto é de 62,64%, com previsão de chegar a 90% até 2033, dentro do prazo definido pelo novo marco regulatório.

“Para atingir essas metas, será importante a continuidade das parcerias e do diálogo retomado pela prefeita Mara Bertaiolli com os governos federal e estadual, a exemplo dos R$ 260 milhões para coleta e tratamento do esgoto, por parte do Estado, além de investimentos que serão feitos com verba federal e anunciados futuramente pela prefeita”, afirma o diretor-geral do Semae, José Luiz Furtado.

A revisão do PMAE teve início em 2024 e resultou em um documento que reúne diagnóstico da situação atual do saneamento no município e um prognóstico com projeções sobre a evolução do sistema, considerando fatores como crescimento populacional e expansão urbana.

O prognóstico prevê ações para redução de perdas, ampliação da capacidade de captação, tratamento e reservação de água, expansão das redes de água e esgoto, implantação de novas estações de tratamento e soluções específicas para áreas urbanas isoladas e para a zona rural. As propostas estão organizadas em metas de curto prazo (2026 a 2028), médio prazo (2029 a 2033) e longo prazo (2034 a 2045).

Do total estimado, aproximadamente R$ 1,5 bilhão será destinado a obras de abastecimento de água, enquanto R$ 501 milhões deverão ser aplicados em ações de esgotamento sanitário.

O plano foi apresentado pelo engenheiro Giovani Mattos e pela professora Luciana Barreira, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), responsável pela consultoria técnica do trabalho. A coordenação ficou a cargo do professor Elcires Pimenta Freire.

“Já realizamos planos de saneamento em cerca de 500 municípios em todo o Brasil. Em Mogi das Cruzes, encontramos uma realidade muito boa, com uma autarquia municipal que possui um corpo técnico competente e um plano de saneamento já realizado anteriormente. Nunca fizemos um plano tão detalhado quanto este de Mogi das Cruzes”, ressaltou Freire.

Segundo o diretor-geral do Semae, a captação de recursos externos será decisiva para a execução do plano. “Como mencionei, a captação de recursos externos será fundamental para colocarmos o plano em prática. Para isso, contamos com uma equipe técnica qualificada no Semae, que nos últimos anos foi responsável por obter verbas importantes para obras de esgotamento sanitário que já estão em andamento no Parque das Varinhas, Parque São Martinho, Jardim Nove de Julho e Sabaúna”, destaca Furtado.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Milton Lins da Silva, o Bi Gêmeos, afirmou que a existência de uma autarquia municipal fortalece o setor. “Ainda mais neste momento de crise hídrica, em que o abastecimento em Mogi das Cruzes está numa situação melhor do que em outros municípios da região. Haverá momentos difíceis, mas estamos seguros por termos uma empresa organizada”, declarou o parlamentar, que integra a Comissão de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae.

Plano Municipal

O PMAE é um instrumento de planejamento elaborado pelo Semae, com consultoria da FESPSP, que define um cronograma de obras e investimentos até 2045, considerando o crescimento populacional e a malha urbana do município. O plano atualiza a versão elaborada em 2017 e está alinhado às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

De acordo com o Departamento Técnico da autarquia, o documento atende às legislações federais, estaduais e municipais e orientará as ações do Semae nos próximos anos.

“A partir de agora, vamos trabalhar em um cronograma para colocar em prática o novo PMAE, em consonância com o plano de governo da prefeita Mara Bertaiolli, que vê o saneamento como uma prioridade e um investimento preventivo em saúde pública”, conclui o diretor-geral do Semae.